O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu, nesta terça-feira (3), que as plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets, sejam proibidas no Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Corte para discutir a medida provisória do governo federal que determinou o fim da atividade no país.
Durante a sessão, Fux rebateu críticas sobre a escolha das entidades convidadas para o debate. Dos 34 participantes convocados, pelo menos 22 já haviam se manifestado contra a proibição das apostas, entre eles clubes de futebol e associações ligadas ao setor.
O ministro argumentou que o STF já havia promovido uma audiência pública em 2024, quando representantes de organizações contrárias às apostas apresentaram estudos e relatos sobre os impactos negativos da atividade.
Segundo Fux, as discussões anteriores foram determinantes para sua posição sobre o assunto. Ele afirmou ter concluído que a dependência em jogos, conhecida como ludopatia, representa um problema de saúde pública e também provoca consequências econômicas.
O magistrado ressaltou, porém, que sua opinião ainda precisa ser analisada pelos demais integrantes do Supremo. Ele também defendeu que uma eventual decisão considere a segurança jurídica e estabeleça regras para a transição, caso a proibição seja confirmada.
Entenda a discussão
A medida provisória editada pelo governo federal em setembro proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A determinação entrou em vigor em outubro.
Entidades ligadas ao mercado de apostas e clubes de futebol recorreram ao STF para tentar suspender a medida. Os representantes do setor apontam possíveis prejuízos econômicos, principalmente pela perda de patrocínios esportivos.
A audiência pública busca reunir argumentos sobre os impactos da proibição. A decisão final sobre a validade da medida caberá ao plenário do Supremo.
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