Em votação histórica e praticamente unânime, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O placar expressivo de 493 votos favoráveis e nenhum contrário reflete o amplo consenso em torno da medida, que beneficia a classe média e baixa.

A proposta, enviada pelo governo federal e que cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para análise e votação no Senado Federal antes de ser sancionada.

Aumento da isenção e descontos

Atualmente, a isenção do IR é concedida a quem ganha até R$ 3.036 mensais. O novo texto eleva significativamente esse teto. Segundo o projeto:

Isenção para até R$ 5 mil: Em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido.

Desconto para até R$ 7.350: Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá um desconto de R$ 978,62.

O governo estima que, com a aprovação final, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção a partir de 2026.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação. "Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença", disse.

Para cobrir o custo da isenção, que é estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto de lei estabelece uma medida de compensação: a tributação dos rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

A compensação será feita através da:

Tributação Progressiva: Rendimentos anuais acima de R$ 600 mil serão submetidos a uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

Lucros e Dividendos: Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, distribuídos por uma mesma pessoa jurídica à mesma pessoa física, estarão sujeitos à retenção na fonte de IR à alíquota de 10%. Contudo, lucros apurados até 2025 e distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados.

O Ministério da Fazenda calcula que a nova tributação afetará cerca de 140 mil pessoas – apenas 0,13% dos contribuintes – que hoje pagam, em média, uma alíquota de apenas 2,54% de IR.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto como um ato de justiça e um benefício direto a 15,5 milhões de pessoas. Ele também destinou uma sobra de R$ 12,7 bilhões (estimada até 2027 com a nova taxação) para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

A proposta gerou um intenso debate sobre justiça social. Parlamentares como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS) saudaram a medida como um passo para reduzir as desigualdades e aumentar a capacidade de consumo da classe média.

Houve, porém, críticas de parlamentares como Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que classificaram a medida como "populista" e "eleitoral", argumentando que ela não resolve a alta carga tributária paga pelos mais pobres e que a taxação dos mais ricos desestimularia o investimento e a geração de empregos.