Seis medidas provisórias perderam a validade no Congresso Nacional sem serem votadas: MP 1.310/2025, MP 1.311/2025, MP 1.314/2025, MP 1.315/2025, MP 1.316/2025 e MP 1.318/2025. Entre elas, destaca-se a que instituiu o Redata, regime especial que oferece isenção de impostos para a instalação de centros de processamento de dados, conhecidos como datacenters. Para assegurar a continuidade dos benefícios fiscais, a Câmara dos Deputados já aprovou o projeto de lei (PL 278/2026) que substitui a medida provisória, e agora o texto aguarda a análise dos senadores.
Extraído de Agência Senado
