Bastidores da Política - Vaidade emperra CPI, mas avança consenso e governo Wilson Lima será investigado


Vaidade emperra CPI, mas avança consenso e governo Wilson Lima será investigado

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

06/07/2021 20h00 — em Bastidores da Política

A proposta de restringir os trabalho da CPI da Covid a três ou quatro pontos básicos - os contratos com verbas do SUS no período da segunda onda, a falta de oxigênio e eventuais digitais deixadas pelos que teriam montado a engrenagem para transformar Manaus em um centro de testes da eficácia da Cloroquina e Ivermectina no combate à pandemia, além da exposição sistemática de pessoas ao vírus para validar a chamada teoria da imunidade de rebanho, faz sentido.

Para além de criticas pontuais, a mudança de rumo da primeira proposta - que era mais abrangente, incluindo verbas de presídios e de publicidade - cabe lembrar que o tempo é curto e que há muito a esclarecer.

Ao reduzir o leque de ações, a CPI - que infelizmente ainda está em discussão sobre de quem é a autoria, quem a presidirá ou quem a relatará, num jogo de vaidades que sinaliza uma certa incoerência com a manifesta vontade de investigar os atos do governo do Amazonas na pandemia  -  passa a dispor de um horizonte aberto para avaliar cada contrato feito no período com recursos destinados à Covid, os escapes  de dinheiro público, os negócios suspeitos - que existem e envolvem contratos inclusive para auxiliar ribeirinhos na enchente, num claro desvio de finalidade de dinheiro público para combater a epidemia.

O que chama a atenção nesses contratos são os valores aplicados: Mais de R$ 50 milhões foram destinados ao  Fundo Estadual de Assistência Social. A CPI tem poderes para identificar se esses recursos chegaram lá na ponta ou  na conta de algum burocrata  especialista em dribles.

Tive o cuidado de consultar o Portal Transparência do Governo do Amazonas e colhi algumas informações que achei que poderiam ser objeto de investigação, como o aluguel de uma aeronave da Rico Táxi Aéreo pela Casa Militar, para supostamente ser usada em situação de emergência  no combate a Covid. O valor, por 145 horas de vôo, foi de R$ 1,7 milhão. E vai por aí.

A CPI deve checar junto a Infraero o plano de vôo  dessa aeronave e quais seus ocupantes no período de vigência  do contrato. Pode ter surpresas….

Abaixo  alguns dos contratos durante a pandemia:

 

Gastos com recursos para COVID

Casa Militar

RICO TAXI AEREO LTDA

RI nº 2021RI0000002, frete de Aeronave Tipo BRASÍLIA ou similar, no mês de FEVEREIRO de 2021, razão de apoio logístico em ações de Governo e de combate ao COVID-19, Fatura nº 3178/2021 de 09/03/2021. Valor 1.738.642,50

RI nº 2021RI0000002 de 24/03/2021. Processo de Indenização nº 011108.000013/2021 - Casa Militar, fretamento de Aeronave Tipo BRASÍLIA ou similar, no mês de FEVEREIRO de 2021, em razão de apoio logístico em ações de Governo e de situações emergenciais de combate ao COVID-19, junto a Empresa RICO TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65), Fatura nº 3178/2021 de 09/03/2021 no valor de R$ 1.738.642,50 (145hs e 15 min de voo). Termo de recebimento definitivo s/nº de 15/03/2021. Parecer nº 009/2021 - ASJUR/CASA MILITAR de 23 de março/2021. Despacho do Ordenador de Despesas de 24/03/2021. Termo de Ajuste de Contas nº 014/2021 de 24/03/2021, publicado no DOE nº 34.468 de 26/03/2021. Fundamento Legal: Artigo 59, parágrafo único da Lei 8.666/93.

c/c

DOE nº 34.405 de 06 de janeiro de 2021, que publicou o Decreto nº 43.272, de 06 de janeiro de 2021, declarando novamente estado de Calamidade Pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19, e Oficio nº 138/2021 - COMITÊ-CRISE-COVID-19 de 03 de fevereiro de 2021.

OM BOAT LOGÍSTICA LTDA

Serviços de transporte em embarcação do tipo “lancha rápida”, em ações de apoio logístico ao combate ao COVID-19, no mês de JANEIRO e FEVEREIRO de 2021,DACTE nº 84 de 22/02/2021. Valor:1.186.900,00

RI nº 2021RI0000003 de 20/04/2021. Processo de Indenização nº 011108.000010/2021 - Casa Militar, despesas com serviços de transporte em embarcação do tipo lanchas rápidas, DACTE modal Aquaviário nº 84 de 22/02/2021, no valor de R$ 1.186.900,00, em ações de apoio logístico ao combate ao COVID-19, em sua 2ª onda de contágio, foi destinado aos Municípios da Calha do Rio Solimões (Codajás, Coari, Tefé, Jutaí, Fonte Boa, Tonantins, Santo Antônio do Iça, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant, Amatura, Atalaia do Norte, Tabatinga) e Baixo Amazonas (Boa Vista do Ramos, Maués, Barreirinha, São Sebastiao do Uatumã e Urucará) para transporte de equipamentos, cilindros de oxigênio e insumos, por solicitação da Secretaria Executiva de Atenção Especializada do Interior ¿ SEA/Interior/SES, no mês de JANEIRO e FEVEREIRO de 2021, junto a Empresa OM BOAT Logística LTDA (17.026.052/0001-30). Termo de recebimento definitivo s/nº de 15/04/2021. Parecer nº 012/2021 ¿ ASJUR/CASA MILITAR de 19 de abril de 2021. Despacho do Ordenador de 20/04/2021. Termo de Ajuste de Contas nº 016/2021 de 22/04/2021, publicado no DOE nº 34.486 de 22/04/2021. Fundamento Legal: Artigo 59, parágrafo único da Lei 8.666/93.

DOE nº 34.405 de 06 de janeiro de 2021, que publicou o Decreto nº 43.272, de 06 de janeiro de 2021, declarando novamente estado de Calamidade Pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e Oficio nº 138/2021 ¿ COMITÊ-CRISE-COVID-19 de 03 de fevereiro de 2021

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social

1. TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2020.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Administração de Benefício Assistencial por meio de Cartão Alimentação, para atendimento às famílias de baixa renda residentes em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas. Valor: 30.000.000,00

72031 - FORNECIMENTO DE TICKET REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO, Descrição: FORNECIMENTO DE TICKET REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO, Descrição: contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico refeição e/ou alimentação (por menor taxa de administração) MARCA: null.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2020-FEAS.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Administração de Benefício Assistencial por meio de Cartão Eletrônico, para atendimento às Famílias de Baixa Renda em Situação de Vulnerabilidade Social agravada pela Pandemia do Covid-19, residentes em Manaus e nos Municípios do Interior do Estado do Amazonas.

Objeto do Aditivo: Acréscimo no valor do Auxílio que passa a ser no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais).

Vigência: 27/01/2021 a 22/12/2021.

Valor Global: R$ 30.000.000,00.

Valor Empenhado: R$ 30.000.000,00.

Fundamento Legal: Art. 25; caput; Lei 8.666/93, Portaria nº 325/2020-GSEAS, de 21/12/2020, Publicada no D.O.E. nº 34.396, de 21/12/2020, Parecer nº 013-ASSEJUR/SEAS, de 26/01/2021.

Razão Social: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Endereço: Av. Darcy Vargas, 77 Chapada CEP: 69050-020.

CNPJ: 01.079.142/0001-59.

Inscrição Municipal: 11264701.

Inscrição Estadual: N/C.    

Termo de Contrato nº 028/2020

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Administração de Benefício Assistencial por meio de Cartão Alimentação, para atendimento às famílias de baixa renda residentes em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas.

Valor:

6.000.000,00

4.000.000,00

10.000.000,00

6.000.000,00

Credor: PROVER PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Termo de Contrato nº 002/2021-FEAS.

Objeto: Contratação Emergencial de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Confecção, Fornecimento e Administração de Cartão Eletrônico, para concessão de Benefícios durante o período de Enchente, para beneficiários em Vulnerabilidade Social. Valor: 30.000.000,00

7.500.000,00

SEJUSC

Credor: D AVELINO BEZERRA EIRELI

PAGAMENTO EM RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 14(QUATORZE) TENDAS PARA ATENDER 07(SETE) AGÊNCIAS DA CAIXA NO PERÍODO DE 11/05/2020 À 03/12/2020, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS ADVERSOS DO COVID-19. Valor: 1.051.560,00

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.