A decisão judicial que determina que a Unimed Manaus restrinja as atividades, sem prejuízo dos usuários, é um tanto confusa. Independentemente da forma como esses clientes serão transferidos para outros planos, o prejuízo já é evidente, com repercussão inclusive na saúde de 19 mil pessoas que aderiram ao plano e que buscam atendimento, alguns imediatos, que naturalmente não serão supridos no tempo necessário. Saúde é coisa muito séria. Mesmo considerando que a decisão assegura o atendimento dos atuais usuários pela operadora, ao menos até que a alienação ocorra, é improvável que essa demanda se proceda de forma efetiva e veloz.
Uma intervenção da agência reguladora, a ANS, e uma transferência gradual da carteira para outros planos, há ao menos dois anos, quando a crise se tornou aguda, teria sido a medida menos traumática. Além de preservar direitos dos trabalhadores, que a decisão judicial contempla, mas de fato não assegura, daria a todos os envolvidos maior estabilidade.
É evidente o prejuízo dos usuários. Os conflitos de interesse trarão demandas à justiça, pois a complexidade da situação envolve valores, tempo de carência - tudo o que reflete no bolso e na saúde de quem acreditou nos benefícios que o plano oferecia. Gente que continuará a sofrer as consequências danosas dessa etapa de ‘adaptação’, que será longa, penosa, difícil, atropelando aqui e ali o direito fundamental à saúde, especialmente quando se paga por esse benefício.
Não se prevê com isso o caos, tampouco se o deseja, mas, ante o tempo em que a Unimed passou por um processo de recuperação, medida cautelar poderia ter sido mais vantajosa se a migração tivesse dentro de uma programação progressiva, ano a ano, semestre a semestre, não agora, sem um processo gradual que resguarde interesses de milhares de pessoas que se sentem lesadas.
Lamenta-se pelos 19 mil usuários e a insegurança fundamentada em uma decisão judicial que deve ser respeitada, mas é de discutível eficácia para restabelecer direitos e garantias daqueles que, de boa fé, pagavam por um plano e saúde.
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Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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