Sigilo não combina com transparência

Um concurso público é mantido sob o mais absoluto sigilo, que começa com a chegada das provas.  A Assembleia Legislativa do Amazonas resolveu seguir outro caminho, que é novo: está anunciando a companhia aérea, número do voo, terminal, dia e hora da chegada dos malotes com as provas de seu concurso. A medida vai exigir uma operação de guerra, mas a assessora do presidente Ricardo Nicolau, responsável por release distribuído à imprensa, avisa: A Policia Federal vai estar  por lá, e caberá à PF  ficar com a guarda dos malotes, até a realização do certame.

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Então vamos matar a curiosidade do leitor   sobre chegada das provas: "Local: Terminal de Cargas da TAM, Avenida Torquato Tapajós (Colônia Santo Antônio - rua da fábrica H-Buster), antes de dobrar para a entrada da rua do aeroporto, primeira rua à direita. Data: segunda-feira  5 de setembro de 2011. Hora: 16h30m" . Se isso não é transparência, é o quê ?

Se a moda pega

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas resolveu investir na divulgação dos deputados estaduais e distribuiu, no domingo, 50 mil exemplares do Jornal do Legislativo. São 16 páginas em papel de boa qualidade, impressão a cores e fotos, muitas fotos dos parlamentares. A manchete é que ficou a dever: " início da 17ª legislatura",  que começou em fevereiro: apenas sete meses de atraso. O impresso falou muito de transparência, implantação de ISO e gestão de qualidade, mas não diz quanto custou ao contribuinte, nem o valor da inserção como suplemento de jornais locais.

Democracia petista

O PT voltou ao ataque contra a liberdade de imprensa. O fato ocorreu neste domingo, no encerramento do 4º Congresso, quando o presidente nacional do partido, Rui Falcão, disse que a ideia do ex-presidente Lula já está sendo ressuscitada, ou melhor, revisada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Falcão é bem claro sobre como o PT vê a liberdade de imprensa no país: “O que não queremos, disse ele, é o ‘jornalismo partidário’, nem grandes grupos de comunicação, que detêm mais de um veículo.” Pois é, só isso.

Reforma de Praciano

O desperdício de dinheiro público, infelizmente, é uma praga nacional. De olho no noticiário da grande mídia contra a qual os petistas em geral se insurgem, o deputado federal Francisco Praciano (PT) avisa que defende um PAC da moralidade e registra notícia da Folha de S.Paulo sobre o desvio de R$ 40 bilhões. Diz o deputado que quer uma reforma política “em que a sociedade seja mais ativa com relação ao destino do País.” Se os políticos ajudassem as mudanças viriam com maior rapidez.

Corado-poranga

Ao longo de sua história, a Zona Franca de Manaus já passou por poucas e boas. Em fevereiro de 1997, uma comissão de deputado federais veio a Manaus para averiguar mais um denúncia de irregularidade na autarquia. Aí o então deputado Joaquim Corado caiu na besteira de dizer, na Assembléia Legislativa, que a comissão estaria recebendo propina para fazer “vista grossa” sobre as irregularidades encontradas. O relator da comissão, Antônio Feijó, ficou tiririca da vida. “Se o deputado Corado quer aparecer, deveria subir em um carro alegórico do boi-bumbá e em vez de cunha-poranga, teríamos o Corado-poranga”, ironizou. Corado, segundo ele, deveria procurar outras formas de “aparecer” e aproveitou para dar uma bronca em todos os deputados. “Esse trabalho que a comissão está realizando, deveria ser feito pela Assembleia Legislativa. Está na hora de os deputados estaduais zelarem pela Suframa e pelo desenvolvimento da Zona Franca de Manaus”.   

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Como se vê, não é de hoje que o pessoal de fora vive dando pitaco nas autoridades da terra, dizendo o que deve ser feito com o modelo, como aconteceu em junho deste ano, com o ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel. Em resposta ao deputado federal Francisco Praciano (PT), que tentava sensibilizar o ministro do governo federal para um novo golpe contra a ZFM, ouviu uma resposta torta: que o modelo partisse para “economia de base ecológica,   sustentável, uma economia verde”. Não se sabe se Praciano ficou verde de decepção, mas naquele episódio do Joaquim Corado x Antônio Feijó, este último se despediu com uma gracinha. Disse que saía de Manaus “com a alma corada de esperanças de melhorar a Zona Franca de Manaus”. 

Doentes maltratados

O Programa Estadual de Defesa e Orientação do Consumidor (Procon) precisa fazer uma visita à agência do Bradesco da Sete de Setembro. Ali, para onde é encaminhado pelo INSS boa parte de quem vai receber auxílio doença, os ‘clientes’ esperam mais de uma hora na fila, sem ter onde sentar.  A Lei das Filas precisa de um reforço em Manaus.

Criação de municípios é briga antiga

A criação de novos municípios no Amazonas é uma briga antiga. Em fevereiro de 1997, o então deputado Liberman Moreno, através da Assembleia Legislativa, requereu ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de um plebiscito (consulta popular) para transformar em município a comunidade de Janauacá, área de Manaquiri.  O requerimento foi subscrito por vários deputados e estava anexado a um abaixo-assinado  com 2.019 assinaturas, representando uma população de 13.367 moradores das comunidades que pretendiam ver Janauacá separado de Manaquiri (a 149 km de Manaus em linha reta). Plebiscito é uma das exigências  legais para a criação de novos municípios, assim como estudos de viabilidade econ??mica. Liberman sustentou que os moradores de de Janauacá ansiavam pela criação do município, única forma de, realmente, levar o desenvolvimento econ??mico à população. A proposta morreu no nascedouro.  

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Em dezembro de 2010, a votação de um projeto de Eron Bezerra (PCdoB), propondo plebiscito para criação de 28 municípios no Amazonas, foi suspensa por falta de quorum. Cerca de 400 pessoas, vindas de vários municípios, lotavam as galerias para assistir a votação que não houve, porque a maioria dos deputados saiu do plenário antes da votação iniciada. Os prefeitos de Manaquiri, Presidente Figueiredo e Itacoatiara também interior também aguardavam a votação. No início da sessão, o painel mostrava a presença de 17 deputados no plenário, mas na hora da votação apenas nove ali permaneciam, quando o quorum mínimo era de 13 parlamentares. Boicote puro e simples.

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Eron apresentou dados mostrando que vários Estados criaram municípios depois da Constituição de 1988 e sustentou que as comunidades sugeridas no projeto atendiam todos os requisitos exigidos para se tornar município. Para ele, assim como os demais defensores da ideia, a criação de novas unidades municipais proporcionará repasse de recursos federais, conforme previsto em lei, garantindo o desenvolvimento econômico e social da população, que ainda terá os governantes mais próximos. Eron também considerava um absurdo Estados de menor extensão territorial possuir muito mais municípios do que o Amazonas, o maior do país, com mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados.    

 A de volta a história

 Neste ano, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Tony Medeiros (PSL), retoma o assunto. Representantes de comunidades, segundo ele, procuram a comissão defendendo a emancipação dos municípios-sede. Do ponto de vista eleitoral, os municípios deveriam estar criados ainda este ano, para ter direito a fazer eleição em 2012. Pela complexidade do assunto, que enfrenta a desconfiança de tratar-se de projeto eleitoreiro, o Amazonas vai continuar com apenas 62 municípios ainda por um bom tempo