Relatório da CPI da Saúde expõe corrupção e cobra órgãos de controle
Por Raimundo Holanda
29/09/2020 20h58 — em Bastidores da Política
Quando a CPI da Saúde encerra seu relatório pedindo que sejam investigados os atos administrativos praticados por ex-secretários da Susam, entre 2011 e 2020, foi porque durante esse período os órgãos de controle deixaram de fazer o dever de casa. O que a CPI fez foi resgatar um princípio - o da responsabilidade com a coisa pública e sua vigília, que deixou ide ser exercida. Mecanismos de controle a sociedade construiu ao longo dos últimos anos, a um custo alto, porque se alimentam de duodécimos do orçamento do Estado - dinheiro que sai do bolso do contribuinte. A ideia dos legisladores era que a constituição desses mecanismos valesse a renúncia a um dinheiro - que retornaria à sociedade em forma de vigilância dos gastos públicos, mas que passou a servir a outro propósito : alimentar uma burocracia que vende favores, quando não se omite.
Conclui-se, lendo o relatório da CPI, que se não houve controle de quem gastou, quem tinha a tarefa de fiscalizar - inclusive o próprio Parlamento - deixou de investigar por incapacidade técnica, omissão ou conivência. Somadas, criam esse ambiente de impunidade que a CPI agora expõe como um lixo que deve ser depurado, antes que todo o entulho retirado do esgoto da Secretaria de Saúde do Amazonas ganhe o rótulo de "legalidade" sob o manto da prescrição. O criminoso, no caso, não pode ser acionado judicialmente, porque o Estado perdeu esse direito. Então, prescrição é um direito do criminoso de não ser investigado ou punido.
Pela primeira vez uma CPI fez seu trabalho sem olhar os múltiplos interesses que cercam o poder político. Contribuiu para isso as reuniões não presenciais e um certo descuido do governo Wilson Lima com a força que ela teria, ao enquadrar agentes públicos, copilar documentos, alimentando a sociedade de esperança.
Quatro deputados - 4 apenas - fizeram esse trabalho, com dedicação, responsabilidade e espírito publico. O que os órgãos de controle vão fazer com esse documento, que expôs os esqueletos de um serviço de saúde contaminado pela corrupção, não se sabe ainda. Mas o que a. CPI fotografou foi o passado e o presente. Uma fotografia manchada de sangue, dor e morte, tragédia e crime. O documento é um libelo contra a impunidade.
Seus autores têm nomes: Delegado Péricles, que comandou com altivez a Comissão; Serafim Correa, que levou sua experiência de auditor fiscal e apontou vícios em contas e foi cirúrgico nos questionamentos feitos às testemunhas; Fausto JR, que teve a capacidade de ouvir os colegas e fazer um documento enxuto, e Wilkerr Barreto, sempre ativo nas reuniões da comissão. Há um quinto nome, ausente em quase todas as sessões. Escreveu sua própria história…