Relatório da CPI da Saúde expõe corrupção e cobra órgãos de controle

Por Raimundo Holanda

29/09/2020 20h58 — em Bastidores da Política

Quando a CPI da Saúde encerra seu relatório pedindo  que sejam investigados  os  atos administrativos praticados por ex-secretários  da Susam, entre 2011 e 2020, foi  porque durante esse período os órgãos de controle deixaram de fazer o dever de casa. O que a CPI fez foi  resgatar um princípio - o da responsabilidade com a coisa pública e sua vigília, que deixou ide ser exercida. Mecanismos de controle a sociedade construiu ao longo dos últimos anos, a um custo alto, porque se alimentam de duodécimos do orçamento do Estado - dinheiro que sai do bolso do contribuinte. A ideia dos legisladores era que a constituição desses mecanismos valesse a renúncia a um dinheiro  -  que retornaria à sociedade em forma de vigilância dos gastos públicos,  mas  que passou a servir a outro propósito : alimentar uma burocracia que vende favores, quando não se omite.

Conclui-se,  lendo o relatório da CPI,  que se não houve controle de quem gastou, quem tinha a tarefa de  fiscalizar - inclusive o próprio Parlamento - deixou de investigar por incapacidade técnica, omissão ou conivência. Somadas, criam esse ambiente de impunidade que a CPI agora  expõe como um lixo que deve ser depurado, antes que todo o entulho  retirado  do esgoto da Secretaria de  Saúde do Amazonas  ganhe o rótulo de "legalidade" sob o manto da prescrição. O criminoso, no caso, não pode ser acionado  judicialmente, porque o Estado perdeu esse direito. Então, prescrição é  um direito do criminoso de não ser   investigado ou punido. 

Pela primeira vez uma CPI fez seu trabalho sem olhar os múltiplos interesses que cercam o poder político. Contribuiu para isso  as reuniões não presenciais  e um certo descuido do governo  Wilson Lima com a força que ela teria, ao enquadrar agentes públicos, copilar documentos, alimentando a sociedade de esperança. 

 Quatro deputados - 4 apenas - fizeram esse trabalho, com dedicação, responsabilidade e espírito publico. O que os órgãos de controle vão fazer com esse documento, que expôs os esqueletos de um serviço de saúde contaminado pela corrupção, não se sabe ainda.  Mas  o que a. CPI  fotografou foi o passado e o presente. Uma  fotografia  manchada de  sangue, dor  e morte, tragédia e crime.   O documento é um libelo contra a impunidade. 

Seus autores  têm nomes: Delegado Péricles,   que comandou com altivez  a Comissão;  Serafim Correa, que levou sua  experiência  de auditor fiscal e apontou vícios em contas e foi cirúrgico nos questionamentos  feitos às testemunhas;    Fausto JR,  que teve a capacidade  de ouvir os colegas e fazer um documento enxuto, e Wilkerr Barreto, sempre ativo nas reuniões da comissão. Há um quinto nome, ausente em quase todas as sessões. Escreveu  sua própria história…