Presidente da Câmara de Vereadores de Manaus tenta cortar gordura e método falha

A Câmara Municipal de Manaus terá em 2022 R$ 200 milhões para gastar com pessoal e atividades parlamentares. É muito dinheiro. Este ano, o orçamento foi menor, chegando a pouco mais de R$ 170 milhões e ainda há sobra em caixa.

O presidente David Reis usou de contorcionismos para eliminar a gordura que ficou, com a ideia de construção de um anexo, mas foi barrado pela justiça. Reis não se deu por vencido. Foi engenhoso, criativo. Fez o Legislativo avançar em uma área que é de competência do Executivo: a educação.

Da noite para o dia contratou uma empresa por R$ 6 milhões para fornecer cursos on line.

A pressa do presidente da Câmara Municipal de Manaus  tem uma explicação: sobrando dinheiro, ele terá, por Lei, que devolver no final do exercício ao município para ser redistribuído em outras áreas.

É uma lei capenga, que estimula  essa euforia por gasto, essa corrida do “ouro" em prejuízo do erário e em afronta aos cidadãos.

Os vereadores de Manaus vão dispor ainda em 2022 de R$ 40 milhões em emendas. Para a educação, "prioritariamente", mas na prática esse mecanismo é um cartão de visita individual, que dá aos políticos de um modo geral - e isso vale para todos os parlamentares das diversas esferas do Legislativo - o poder de se apropriar de um recurso da sociedade: “eu apresentei a emenda", "fui o campeão de emendas”. “Eu dei o dinheiro”.

Se isso não é uma apropriação indevida de um bem da sociedade, o que é então?

Se no Executivo configura improbidade, promoção pessoal  e fere o princípio da impessoalidade, por que um vereador, ou deputado ou seja lá que função ocupe no Legislativo, pode utilizar do erário para promoção pessoal? Precisa mudar a Lei? Então que se mude a Lei, porque agora inventaram também um tal de orçamento secreto para sangrar o país e meter a mão no bolso  do contribuinte, que afinal é quem paga essa conta.