O Supremo não pode se nivelar a Bolsonaro

O pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, protocolado no Senado pelo presidente Jair Bolsonaro, provocou uma inusitada nota de repúdio do Supremo Tribunal Federal. Primeiro, porque o impedimento de um ministro da Corte é um recurso constitucional facultado a qualquer cidadão. Segundo, porque não é o STF que vai julgar os fundamentos do pedido, mas um outro Poder da República.

O mais inusitado da nota é o seu final: “ao mesmo tempo em que manifesta  total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Morares, (o STF) aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.

Não se esperava outra coisa do Supremo. A frase é uma mera repetição do chavão utilizado por descontentes com decisões judiciais: ”Não concordo, mas cumpro”. Tem de cumprir, para a estabilidade  da República e do sistema de freios e contrapesos  em uma democracia.

Aliás, é esse sistema  que vem sendo alterado  pela Corte.  Que princípios são de fato obedecidos hoje? O que é democracia no seu verdadeiro sentido?

O Supremo tem se comportado como um Poder que tonifica crises num paÍs já dividido. Se Bolsonaro espalha ódio e a divisão de classes, algumas decisões do Supremo minam a segurança jurídica, essencial em uma democracia.

Até agora mero espectador de uma crise da qual é có-responsável, cabe ao Congresso  a oportunidade de, entre outras medidas,  ampliar a competência do Conselho Nacional de Justiça, com alcance punitivo aos próprios ministros do STF.  Se possível, mudar sua composição atual, dando vez a verdadeira expressão do saber jurídico, que infelizmente não chegou, como deveria, às cortes superiores. Isso é possível. Depende apenas da vontade dos legisladores.

E é a forma de estabelecer limites,  que alguns ministros entendem que não têm, ou dão a impressão que não têm.

O Supremo não pode continuar a tomar decisões que, pelo menos aparentemente, estejam na contramão do seu papel fundamental, de guardião da Constituição Federal.

Alguns atos de ministros extrapolam essa tarefa e ignoram a existência do Ministério Público ao determinarem a instauração de inquéritos policiais de ofício.  Juizes que não sejam do STF, que assim agem, respondem por abuso de autoridade.

Bolsonaro é o vilão de todas as crises. O Supremo não pode se nivelar a ele