O foro íntimo dos magistrados e o voto secreto dos parlamentares

Acabar com o voto secreto nas casas legislativas tornou-se quase um imperativo nas discussões sobre a moralização da classe política. Mas o Judiciário dispõe de um mecanismo que livra o magistrado de atuar num julgamento. Ele não precisa faltar à sessão e nem justificar o motivo do recuo. Basta alegar a conhecida “razão de foro íntimo”.  Um exemplo foi o julgamento do prefeito de Tefé, Hélio Bessa, em 2003.

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No dia 29 de outubro daquele ano, pela terceira vez, foi adiado o julgamento de Bessa pelas Câmaras Reunidas  do Tribunal de Justiça do Amazonas. Motivo: cinco dos 12 desembargadores se declararam impedidos, por razão de foro íntimo.

NEM LÁ EM TEFÉ

Adversários de Bessa, que esperavam o julgamento do mérito da liminar que o recolocara  no cargo depois de cassado pela Câmara de Tefé, ficaram surpresos e indignados. “Estou assustado com o que estou vendo nas sessões das Câmaras Reunidas do Tribunal, a forma como essa situação está acontecendo. Nem na nossa Câmara, lá no interior, se protela tanto a votação de uma matéria”, queixou-se o presidente da Câmara, Carlos Cunha.

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Bessa era mesmo duro na queda: saiu da prefeitura no final de 2004, depois de dois mandatos consecutivos, acusado de vários tipos de irregularidades administrativas, inclusive de emprestar dinheiro de agiotas.  

É FESTA, MAS CUSTA MUITO CARO

Sã apenas algumas horas para ver um desfile de militares,   estudantes representando suas escolas, fanfarras e  coreografias que formam um bonito espetáculo no sambódromo, mas o custo da festa é muito caro. A prefeitura de Manaus informou que disponibilizou 400 servidores para dar suporte ao evento deste sábado, 7 de setembro, dia em que D. Pedro I declarou a independência do Brasil, em 1822, às margens do rio Ipiranga.  

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Não se imagina o dia 7 de setembro sem a devida comemoração, mas a conta é salgada. Não se fala em valor dos gastos, mas todo o aparato para dar segurança e prestar serviços como o de atendimento médico e limpeza, significa despesa.  

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 Tem outra questão a ser levada em conta. Nos últimos tempos, parte dos brasileiros parece ter entendido que uma nova independência do Brasil tem de ser buscada nas ruas, em manifestações onde se juntam boas e más ações. A coragem de ir às ruas contra a corrupção e outros males da República é elogiada até pela classe política (principal alvo das manifestações), mas esse novo momento traz mudanças nas festas cívicas:  em meio a saudações “à pátria amada” podem surgir pedradas, bombas de efeito moral, ferimentos de verdade. É a festa cada vez mais cara.

Silas, o faraó

Pra quem não sabe, o deputado federal Silas Câmara (PSD) é autor de projeto que regulamenta a atividade do que ele chama de marketing multinível, tipo a TelexFree denunciada no Acre, e nega ter qualquer relação com pirâmides financeiras. O projeto vai regulamentar a atividade que, conforme Silas, tem 60 mil operadores do Amazonas, onde gente crédula é o que não falta.

Pequena melhora

Na oponião do vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, os números do crescimento apresentados pelo IBGE na sexta-feira espelham pequena melhora, “uma estabilização”, diz ele ao se referir aos 3,3% de crescimento do setor industrial neste ano. Difícil  é explicar o crescimento de 488,77% do setor de refino de petróleo e álcool no Amazonas. Será que a frota aumentou neste patamar?

 Gedeão multado

Com o prazo de 30 dias para recolher ao erário a importância de R$ 3.226,70, devidamente corrigida monetariamente, foi notificado pelo Tribunal de Constas do Estado  o ex-secretário de Educação do Estado Gedeão Amorim. A multa  se refere a irregularidades conforme processo TCE nº 4036/2009, relativo \ um convênio com prefeitura de Manacapuru firmado em 2008.