Na mesa do procurador representação sobre possível improbidade de Braga

O  Ministério Público do Estado do Amazonas não está omisso em relação à  representação formulada pelo deputado Marcelo Ramos(PSB), que pede seja investigada possível improbidade do ex-governador Eduardo Braga na construção do monumento à ponte sobre o Rio Negro. A assessoria do MPE informa que o procurador Francisco Cruz determinou a autuação do Procedimento Interno e solicitou informações junto à Secretaria da Região Metropolitana de Manaus, que foram fornecidas pelo Secretário  Renê Levy. A assessoria  não diz o teor das informações repassadas, mas ressalta que  os autos estão conclusos para a análise do procurador. Resumindo, o Miniserio Público não esqueceu, nem havia perdido a representação do deputado, mas que demorou a tomar posição , demorou. Agora é esperar que o caso saia da mesa do procurador Francisco Cruz. ( Veja no final da coluna a Nota da assessoria do MPE, na íntegra)

Projeto incomoda vereadores

O projeto  que altera o  Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, proibindo  os vereadores candidatos à reeleição de se licenciar do cargo 15 dias depois da convenção partidária, volta hoje à pauta da Câmara Municipal de Manaus.  O projeto,  de autoria da vereadora Cida Gurgel (PRP),  parou de tramitar há duas semanas,  devido a um pedido de vista apresentado pelo vereador Joaquim Lucena (PSB), que é contra a proposta. Como Lucena,  outros 30 vereadores querem mandar o projeto para o arquivo.

Frota será poupado

O PDT decidiu que não vai pedir o cargo de vereador que é ocupado por Mário Frota, mas  comunicou oficialmente à Câmara Municipal seu desligamento do partido. A informação foi confirmada pelo membro da executiva estadual, Dermilson Chagas. Frota se posicionou contra a filiação do prefeito Amazonino Mendes, que deixou o PTB e ingressou no PDT.

A conveniência de Amazonino

O prefeito Amazonino Mendes é um político de quem não se espera o cumprimento de promessas. Ele não tem medo de “esquecer” tudo o que propagandeia quando é conveniente, sempre apostando na “amnésia” que costuma atacar uma grande parte do eleitorado.

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Em 2009, já no cargo de prefeito, eleito pelo PTB, Amazonino esnobou aliados como o deputado federal Sabino Castelo Branco, dono de um programa-cão que, na campanha de 2008, demonizava Serafim Corrêa (PSB) e apresentava o ex-governador como a salvação de Manaus. Reação de Amazonino:  Numa entrevista em 26 março de 2009 (apenas três meses no cargo), deixou claro que não dava a mínima para essa história de partido e aliados:  

- Eu não olho para esse negócio de partido. Eu estou olhando é para a cidade. A política passou. Eu não vou administrar com partido. Não posso administrar com partido. Eu tenho de administrar com a cabeça voltada para a solução dos problemas da cidade.

O mesmo esquema

Amazonino vinha de duas derrotas eleitorais seguidas (2004 e 2006), ficou sem espaço no PFL (hoje DEM) e ingressou no PTB pelas mãos de Sabino. Agora, o mesmo Amazonino que esnobou o PTB , fez tudo e mais alguma coisa para ingressar no PDT, sem ligar para rejeição até do senador Cristovão Buarque e do eterno inimigo Mário Frota (vereador). Mas o prefeito  não é de esmorecer. “Vim para que o partido cresça. Chegou o momento do PDT se agigantar. Vem aí o PDT novo, corajoso, solidário e determinado”, discursou no sábado 10, durante um encontro do seu novo partido, no Hotel da Vinci. Todo esse ardor coincide com a eleição do próximo ano.

Profissionet leva R$ 7 milhões

O secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Vital da Costa Neto, homologou licitação para contratar serviço especializado em qualificação profissional para jovens e adultos, visando o atendimento ao trabalhador e empregador através do Projeto de Qualificação Profissional (Profitec). Quem ganhou o certame foi a Profissionet Cursos, que vai reforçar seu caixa com R$ 7,19 milhões. O prazo do contrato não foi informado
 
Fim do voto secreto na Assembleia Legislativa

A semana começa com a expectativa criada pelo deputado Marcelo Ramos (PSB), em abolir votação secreta na Assembleia Legislativa. Pelo menos mais quatro deputados já se mostraram dispostos e animados a acompanhar Marcelo. Mas o ex-deputado Francisco Balieiro, advogado e juiz aposentado, em artigo no Portal do Holanda, lembra que “o assunto é recorrente” na Casa, tendo sido ele próprio o relator de uma Comissão Especial para analisar proposta semelhante. Balieiro sustenta ser “ impossível a implantação do voto nas Assembléias Legislativas de modo absoluto”.

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A votação secreta para perda de mandato de deputado, por quebra de decoro parlamentar, por exemplo, é garantida na Constituição Federal. Logo, nenhuma lei estadual pode alterar o que está estabelecido na Carta Magna, segundo Balieiro. Já outras coisas, até pode, diz ele.  

TRE decide sobre PSD do Amazonas

O mais novo partido do Brasil, PSD, já conseguiu se regularizar em dez Estados, mas no Amazonas anda não. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar pedidos do PTB e Democratas, que querem  impugnar a sigla. O PSD, que já tem o governador Omar Aziz como a figura de proa, para valer mesmo precisa do aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O Partido já cumpriu a exigência de ser aprovado em Tribunais Regionais de nove Estados, portanto, está a um passo da legalização que permitirá a sua participação na eleição de 2012. Chega num momento em que o prefeito Amazonino Mendes proclama que o PDT, hoje uma acanhada sigla, será “agigantada” e o PMDB do senador Eduardo Braga (PMDB) tem o maior número de filiados e parlamentares .  É o grito de guerra.

Não entendeu

O imbróglio envolvendo a cerca elétrica da Semasdh não foi bem entendido pelo vereador Joaquim Lucena (PSB). Ele entendeu que a cerca elétrica seria instalada na sede da Semasdh. Não é nada disso, vereador. A cerca não é elétrica, é modulada. Não é comprada, é alugada e não vai para a sede da secretaria: é para usar em eventos daquela secretaria. Mas em uma coisa o pessebista está certo: o custo é de R$ 77 mil.

Cerca modulada

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) corrigiu, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, os dados sobre a aquisição de cerca elétrica. Eis a correção: “Onde se Lê: Serviço de locação de cerca elétrica, para atender aos diversos eventos promovidos pela SEMASDH,leia-se: Serviço de locação de cerca modulada em ferro galvanizado, parede grossa, com suporte para travamento, medindo 200cmx120cm (CxA),  para atender a diversos eventos promovidos pela SEMASDH.” Pois é, parece que o secretário Sildomar Abtibol não sabia mesmo o que tinha assinado, mesmo custando ao munícipe a bagatela de R$ 77.187,50.

Agenda carioca

Por falar em Semasdh, seu titular, o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Sildomar Abtibol, embarcou ontem com destino ao Rio de Janeiro e depois Fortaleza. Ele vai “cumprir agenda” no Centro Municipal de Atenção à Pessoa com Autismo (CEMA-Rio) e na Casa da Esperança. A previsão de volta do secretário da Semasdh é para o dia 16, devidamente provisionada de diárias e passagens custeadas pelo contribuinte.

Preço das senhas

O Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa (Fumipeq) renovou o contrato 004/2010 pelo qual a Serasa presta serviço de informações por meio de senhas de acesso para consultas aos seus bancos de dados, cujas informações destinam-se a subsidiar decisões de crédito e de negócio. O prazo do contrato foi estendido por mais um ano ao custo de R$ 39,6 mil

Trégua do Chico

O deputado Marco Antonio Chico Preto (PP) parece que resolveu dar uma colher de chá ao pessoal da Eletrobrás Amazonas Energia. O deputado disse, ontem, no Twitter, que “a prova cabal do problema da telefonia no AM, é saber que a Eletrobrás investiu em sistema de comunicação via rádio com o interior.” Se a estatal da energia não tem serviço de telefonia confiável, o povo então, nem pensar.

NOTA

O Ministério Público, a respeito da nota divulgada no PORTAL DO HOLANDA, desta segunda-feira, 12 de setembro, sobre o monumento da ponte Manaus-Iranduba, tem a informar que:
 
1- A representação do Deputado Marcelo Ramos, deu entrada no protocolo deste MP, no dia 16 de junho de 2011 e não no dia 16 de janeiro, como cita a matéria.
 
2- No dia 17 de junho, o Procurador Geral determinou a autuação como procedimento interno sob número 495.833, que encontra-se em trâmite, junto a esta PGJ.

3- Após análise da assessoria jurídica, o Procurador-Geral solicitou informações e documentos junto à Secretaria da Região Metropolitana de Manaus. Em atendimento a tal solicitação, foi recebido nesta Procuradoria no último dia 08 de setembro, o ofício de n. 446/2011-SG/SRMM, subscrito pelo  Dr. Renê Levy, Secretário da Região Metropolitana de Manaus. 
 
4-  No vivido momento, com a juntada do referido ofício, os autos encontram-se conclusos ao Procurador-Geral para análise.

5- O breve relato demonstra que o Ministério Público do Estado do Amazonas deu a representação formulada o encaminhamento devido e que está apurando o conteúdo da mesma de forma responsável.

6- Quanto à alegação de que " o Ministério Público não sabe onde foi parar uma representação ...", importante esclarecer que os autos estão em trâmite nesta Procuradoria-Geral e disponíveis para consulta.

Cristina Magda - Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Amazonas