Grupo Samel volta a sofrer derrota no Supremo Tribunal Federal

É a vitória da liberdade de expressão, da democracia, que dá aos iguais o tratamento correto e justo, sem apego a subjetivismos ou paixões por temas que acabam comprometendo a imparcialidade que se espera de um magistrado.

Em matéria de direito de liberdade de expressão o Supremo Tribunal Federal tem mantido o papel de Guardião da Constituição Federal. No caso Samel, em Manaus, as decisões judiciais que, em primeira e segunda instância, desrespeitaram a ADPF 130 ao concederem liminares contra a Editora Globo S.A e Maria Lúcia da Mota Gaspar, determinando a retirada de textos relativos as experiências com proxalutamida, receberam a decisão final do Supremo que rejeitou o Agravo Regimental do grupo Médico Hospitalar e Luís Alberto Saldanha Nicolau, mas manteve o direito de resposta, uma garantia constitucional ao contraditório.

Em recente agravo de instrumento interposto pela Samel, ainda inconformada com o fato de que as reportagens jornalísticas do grupo Globo tenham sido consideradas levianas, reconheceu-se, definitivamente, em última instância judicial, que não houve ‘acusações’, tampouco a existência de ilícito em razão de noticiário sobre o uso da substância experimental proxalutamida, sem comprovação científica.

Restou afastada, assim, como considerou o Ministro Gilmar Mendes, relator da Reclamação ajuizado pelo Grupo Globo, que, “ o que não pode haver, no modelo adotado pela constituição federal, é a prévia censura de títulos e assuntos que porventura desagradam ou contrariam os interesses de determinados grupos, impedindo a divulgação de fatos de interesse públic o.”.

Não se cuidou, como pretenderam os agravantes, de impedir o Poder Judiciário local, de apreciar as provas produzidas nos autos, mas o que o Supremo não tolera é que o Poder Judiciário sirva de mecanismo de censura.

É a vitória da liberdade de expressão, da democracia, que dá aos iguais o tratamento correto e justo, sem apego a subjetivismos ou paixões por temas que acabam comprometendo a imparcialidade que se espera de um magistrado.