Deputados vão chancelar presente de grego aos amazonenses

O novo ano nem iniciou e a Assembleia Legislativa do Amazonas já prepara um presente de grego para os amazonenses. Se votar, sem emendas, o projeto que eleva a alíquota de ICMS de 18 para 20%  sobre energia elétrica, gasolina, gás e serviços de telecomunicações, satisfará um governo perdulário, mas em contrapartida autorizará que o fisco sequestre a carteira do contribuinte.

A alegação de que houve um encolhimento dos níveis de arrecadação com a redução compulsória do ICMS  sobre esses serviços pela Lei Complementar Federal nº 194/2022, com perdas de até 8% nas receitas, procede, mas  em termos. Uma análise mesmo superficial da arrecadação do Estado do Amazonas nesse período mostra um superavit de receita,  que por si mesmo não justifica o aumento das alíquotas agora proposto.

Entre janeiro e outubro deste ano, houve um excesso de arrecadação que somou R$ 11,5 bilhões, somente com o ICMS, portanto R$ 932,6 milhões acima do previsto e maior que a receita do mesmo período do ano passado, quando a soma do ICMS arrecadado foi de 10,6 bilhões. Portanto, é uma questão de matemática. Houve redução das alíquotas, compensada pela demanda no consumo. Quer dizer, o Estado arrecadou mais mesmo num cenário que se presumia negativo.

O projeto vai além: eleva a alíquota do IPVA de veículos automotores em até 2 por cento em alguns casos.

Os deputados não podem continuar chancelando  projetos que penalizam o contribuinte. Precisam ter a consciência de que representam esse mesmo contribuinte, que segundo  o último censo demográfico do IBGE vive em aglomerado subnormal.

No Amazonas, de acordo o Instituto de Geografia e Estatística, são 1,2 milhão de pessoas que residem  em terrenos ocupados irregularmente, com carência de serviços públicos básicos,  essenciais aos quais têm direito - um deles o gás natural, que  em 30 anos chega apenas a áreas previamente escolhidas pela distribuidora Cigás.

Áreas onde o poder aquisitivo é maior e a expansão da rede  ocorre em razão do lucro previamente estudado e  avaliado pela empresa. Quer dizer, a Cigás prioriza os mais abastados para receber um serviço que é mais barato para consumo do que o GLP, que chega as residências onde o poder aquisitivo é menor.

A Cigás não ganhou concessão para servir  os condomínios e casas de luxo, mas para servir a sociedade como um todo.

Nas áreas em que o consumidor ganha mais e tem um padrão de vida maior, a empresa investe, como se o serviço  não fosse uma concessão pública. 

Portanto, elevar alíquotas de impostos sem olhar para os lados e observar onde o poder público falha e o "poder privado" lucra escancaradamente em detrimento da população, não é apenas um erro. É omissão.

Onde está a Assembleia Legislativa para cumprir seu papel de legislar, fiscalizar e defender os interesses dos cidadãos ? Não passou da hora. É chegada a hora. E os deputados não podem continuar apenas nesse papel de embrulhar presentes de grego para os amazonenses.