A desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria das Graças Pessoa Figueiredo, está respondendo a Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça e acabará enfrentando um processo por improbidade administrativa.
O Portal do Holanda teve a acesso ao relatório da Secretaria de Controle Interno do órgão, assinado pelo analista judiciário Glauber Barbosa Lopes, datado de 13 de julho. Na conclusão, ele afirma que Graça Figueiredo pode ter fracionado despesas ao adquirir para o TRE equipamento de controle de freqüência de servidores.
De acordo com o analista, existem fortes indícios de que houve prática de improbidade administrativa.
Entendo o caso
A compra das máquinas de ponto para TRE começou ainda gestão do desembargador Ari Moutinho, que autorizou a abertura de processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, estimada em R$ 12 mil.
Com a saída de Moutinho da presidência da Corte, Graça Figueiredo assumiu e destituiu a comissão criada antes e revogou o pregão. Criou nova comissão e o preço das máquina saltou de R$ 12 mil para R$ 28 mil.
O Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral, que impugnou o edital do pregão, foi também autor da denúncia ao Conselho Nacional de Justiça.
Revoltada com as dificuldades para a aquisição das máquinas, Graça Figueiredo determinou a compra direta de duas máquinas. E de acordo com o relatório o chegou ao CNJ, para driblar a licitação, ela comprou uma máquina de cada vez, caracterizando o fracionamento de despesas e indícios de improbidade administrativa.
https://www.cnj.jus.br/ecnj/consulta_eproc.php?filtro=a
