O juiz Luiz Cláudio Chaves - acusado de desídia e de ter ofendido com palavrões o corregedor do TRE, Flávio Pascarelli - tem 13 votos contrários a sua pretensão de ocupar a 18a Var Civel da Capital. O Pleno do Tribunal de Justiça, que em setembro havia se recusado a incluir o nome do magistrado em razão de "compravada desidia", foi obrigado pelo Conselho Nacional de Justiça a rever a sua decisão e na terça-feira votou uma lista de juizes que requeriam a vaga. Chaves obteve 13 votos contrários, mas o julgamento não chegou a ser concluido porque o desembargador Yedo Simões pediu vista dos autos.
Anteciparam os votos pela recusa da promoção Luiz Wilson Barroso, Paulo César Caminha, Lima, Rafael de Araújo Romano, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Jorge Manoel Lopes Lins, Domingos Jorge Chalub Pereira, Flávio pascarelli e as desembargadoras Encarnação das Graças Sampaio Salgado, Carla Maria Santos dos Reis, Maria das Graças Pessoa Figueiredo e Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.
O desembargador Wellington José de Araújo e o presidente João Simões, não anteciparam seus votos mas o farão na próxima sessão a ser realizada no dia 6. Aristóteles Lima Thury, Ari Jorge Moutinho e Djalma Martins não estavam presentes à sessão.
Na sessão, Flávio Pascarelli apresentou um extenso relatório pedindo a recusa do magistrado candidato à promoção por antiguidade para a 18ª Vara Cível da Capital.
Dentre as denúncias apresentadas contra Cláudio Chaves estão inúmeras irregularidades, como o acúmulo de inquéritos parados desde 2008, o fato de o magistrado não residir na comarca de Manacapuru, a não participação nos cursos de capacitação e aperfeiçoamento promovidos oficialmente pela ESMAM. A certidão circunstanciada da Diretora de Secretaria da 2ª Vara de Manacapuru demonstrou que ele comparecia em média apenas 10 dias por mês ao trabalho.
“Como já esclarecido pelo CNJ, firmo que os magistrados mais antigos não têm direito subjetivo a promoção por antiguidade, podendo haver recusa pelo voto fundamentário de 2/3 dos membros do Tribunal. Em outras palavras: o magistrado pode e deve ter a sua atuação avaliada para efeito de promoção, ainda que ela decorra pelo processo de antiguidade”, votou o desembargador Flávio Humberto Pascarelli.
Em setembro, Luiz Cláudio Chaves tentou a promoção por antiguidade para a 18ª Vara Cível da Capital, mas sem sucesso. O Pleno por maioria de votos, 15, negou.
Magistrado ganhou no CNJ
Em outubro o CNJ não considerou acusações de desídia contra o juiz Luiz Cláudio Chaves e determinou que o Tribunal de Justiça anulasse as promoções de magistrados e desse explicacões da recusa e novo prazo para a sua defesa.
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça também determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas que suspendesse a promoção dos juízes de 1ª para 2ª entrância e anulasse a indicação da juíza Kathleen dos Santos Gomes para uma Vara de Manaus, até que o juiz Luiz Cláudio Cabral Chaves fosse ouvido. Chaves recorreu ao CNJ depois de reivindicar a promoção, como juiz mais antigo, e ter sido vetado duas vezes pelo Tribunal, tudo por causa, segundo ele, de um desentendimento com o desembargador Flávio Pacarelli.
Não nega que tenha mandado desembargador tomar...
Chaves não nega que tenha mandado o desembargador "tomar no cu"e ir para a puta que o pariu. Mas alega que isso ocorreu em um momento de grande irritação.
O CNJ não considerou que contra o magistrado pesa a acusação de negligência, ao deixar sobre a mesa durante anos centenas de processos, prejudicando a justiça e os jurisdicionados, e acolheu o voto do relator, conselheiro Ney José de Freitas, que votou pela procedência parcial do pedido.
O juiz responde Procedimento Administrativo Disciplinar no Tribunal Regional Eleitoral, que visa apurar suposta violação aos deveres éticos e funcionais descritos no artigo 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional.
