Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) expediu recomendação, nesta quinta-feira (15), para que as prefeituras dos municípios de Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá, Beruri, Guajará, Ipixuna, Envira, Eirunepé, Itamarati e Carauari adotem medidas de enfrentamento paras as cheias. O trabalho deve ser feito com a implantação de um Plano de Contingência com ações a curto prazo.
Entre as medidas constantes na recomendação estão a identificação, avaliação e cadastramento da população ameaçada ou atingida pela enchente e atendimento para abrigar moradores da região afetada. Toda ação deve ser feita atendendo regras de distanciamento social e prevenção ao coronavírus, inclusive com divulgação de campanhas de incentivo e prioridade na aplicação de vacinação para a população desabrigada.
A recomendação ainda estabelece que os municípios forneçam ajuda humanitária com alimentos, água potável, além de kit para higiene com álcool em gel 70% e máscaras; kit limpeza, e kit dormitório (colchão, travesseiro e roupa de cama ou rede). Também propõe a construção ou reforma de pontes e barragens e a disponibilização de madeira para a construção de "marombas".
O documento, assinado pela defensora pública Jéssica Matos e pelos defensores Gabriel Herzog e Rodolfo Lôbo, estabelece o prazo de dez dias úteis para a manifestação dos municípios. Caso a recomendação não seja acatada, a Defensoria adotará medidas legais necessárias, como o ajuizamento de Ação Civil Pública.
As orientações têm como base os direitos sociais garantidos na Constituição Federal, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia direitos humanos básicos como o direito à saúde, à alimentação, à moradia, ao vestuário e à segurança.
Encontro Virtual
Na última quarta-feira (14), a Defensoria se reuniu com os prefeitos das calhas do Purus e Juruá, no intuito de ouvir os municípios sobre a situação das enchentes. A reunião virtual contou com a participação do defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, do subdefensor geral, Thiago Rosas, do defensor público Rodolfo Lobo e dos prefeitos e representantes dos municípios de Itamarati, Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Eirunepé, Tapauá, Envira e Guajará.
O defensor público geral manifestou sua preocupação com a situação. “Temos percebido pessoas desabrigadas, perdendo suas produções. Precisamos entender essa circunstância e colocar a Defensoria à disposição. Nosso desejo é ouvir os municípios, que muitas vezes tem recurso limitado, e entender como podemos ajudar”, pontuou Ricardo Paiva.
Durante a reunião, prefeitos e representantes das calhas do Purus e Juruá colocaram em pauta, principalmente, as necessidades de assistência em medicamentos e alimentos, assim como a dificuldade logística e as consequências negativas da enchente para a produção rural.
“A logística do Amazonas é o primeiro obstáculo e conseguir recurso também. O tempo de resposta dos governos Estadual e Federal é extenso. Por mais que sejam 45 dias o pico da cheia, depois disso, essas pessoas precisam se alimentar, a cesta básica é extremamente necessária, pois toda a produção está comprometida”, esclareceu o secretário de Governo de Eirunepé, Jeordane Oliveira de Andrade.
Na reunião, o defensor geral destacou que a Defensoria recomendou ao Estado do Amazonas o planejamento e implementação do programa de auxílio emergencial estadual para a garantia de renda mínima à população em situação de vulnerabilidade decorrente das cheias dos rios Purus e Juruá, nas regiões mais fortemente afetadas até o momento.
