Manaus/AM - Neste dia 31 de agosto inicia o prazo para realização das convenções partidárias que vão indicar candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereadores às eleições municipais de 2020. O prazo termina em 16 de setembro de 2020, e também permite deliberar sobre coligações , conforme calendário eleitoral.

No mesmo prazo também deve ser observado o dia seguinte ao qual se realizou a convenção, a ata e a lista dos presentes deverão ser transmitidas via internet ou, na impossibilidade, ser entregues na Justiça Eleitoral, para publicação no site eletrônico do tribunal regional eleitoral.

Entre outras medidas que os partidos devem observar neste prazo estão:

A Justiça Eleitoral encaminhará à Secretaria da Receita Federal doBrasil o pedido de inscrição no CNPJ das candidaturas cujos registros tenham sido requeridos pelos partidos políticos ou coligações, o qual deverá ser atendido em até 3(três) dias úteis.

Os feitos eleitorais - processos -, até 4 de dezembro de 2020, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias,ressalvados os processos de ​habeas corpus​ e mandado de segurança.

Ainda a partir do dia 31 de agosto, as polícias judiciárias, os órgãos das Receitas Federal, estadual e municipal, os tribunais e os órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.