Manaus/AM - O governador Wilson Lima vistoriou, nesta quinta-feira (22), as obras do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que está sendo implantado nas dependências da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), no conjunto Morada do Sol, zona centro-sul de Manaus. A unidade, fruto de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), representa um avanço significativo na política de proteção infantojuvenil do Amazonas, sendo o primeiro centro do tipo administrado diretamente pelo Governo do Estado. 

O espaço será o nono desse modelo no Brasil e foi planejado com base nas melhores práticas de acolhimento e escuta especializada. Com investimento de aproximadamente R$ 5,5 milhões, provenientes de recursos de uma ação civil pública do MPT, o centro está projetado para oferecer conforto, acessibilidade e eficiência. A estrutura contará com dois pavimentos, 24 ambientes no térreo e 15 no andar superior, abrigando serviços voltados ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Durante a vistoria, Wilson Lima destacou a importância da iniciativa, que busca garantir acolhimento qualificado às vítimas e punição aos agressores. "O nosso objetivo com essa junção de forças é para que a gente possa prover um atendimento, um acolhimento. Para que quem praticou o crime seja punido, mas que, principalmente, quem foi vítima possa se reestabelecer, iniciando os processos que são importantes para voltar à vida normal", afirmou o governador. 

As obras, que estão 80% concluídas, devem ser entregues no segundo semestre deste ano. O centro vai centralizar, em um só local, todos os serviços necessários ao atendimento de vítimas e testemunhas de violência com menos de 18 anos, evitando deslocamentos e reduzindo o risco de revitimização. A estrutura contará com consultórios, sala de exames, brinquedoteca, fraldário e recepção humanizada, além de integrar os serviços da Sejusc, Savvis, Polícia Civil, Instituto Médico Legal, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Conselho Tutelar e Defensoria Pública.

A iniciativa atende à Lei Estadual nº 5.959/2022, que determina a criação de espaços específicos para atendimento infantojuvenil, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e orientações de organismos internacionais de direitos humanos.