Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a empresa Go Balance e o município de Borba, no Amazonas, buscando a anulação do contrato de 2020 para um projeto de conservação florestal e proteção contra o desmatamento. O MPF alega que o contrato é nulo porque desconsidera os direitos das comunidades indígenas e tradicionais sobre os créditos de carbono, conforme estabelecido pela Lei nº 15.042/2024, e que essas comunidades não foram devidamente consultadas.

A área do projeto se sobrepõe a unidades de conservação (UCs) estaduais e federais, assentamentos do Incra e um parque nacional, afetando também áreas de uso tradicional de povos indígenas. Um laudo pericial do MPF constatou que 84,87% da área do projeto se sobrepõe a terras públicas, incluindo a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Matupiri, a RDS Igapó-Açú, a RDS Canumã e o Parque Nacional do Acari, entre outras.

O MPF pede a suspensão do contrato e dos repasses ao município, além de uma indenização de R$ 9.708.050,60 para as comunidades afetadas, devido à realização do contrato sem seu consentimento e sem a justa repartição de benefícios.

O projeto Trocano Araretema foi iniciado em 2011 pela Celestial Green e adquirido pela Go Balance em 2013, com o objetivo de gerar créditos de carbono em uma área de 1.346.541 hectares em Borba. Em 2020, foi formalizado o contrato entre o município de Borba e a Go Balance, sem a participação ou concordância dos entes estaduais e federais responsáveis pelas áreas sobrepostas.