Manaus/AM – O Ministério Público Federal (MPF) apertou o cerco contra o crédito rural direcionado a propriedades em áreas de conservação na Amazônia, pois em uma recomendação, o órgão exigiu que bancos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco De Lage Landen Brasil (DLL), Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander cancelem o financiamento de empreendimentos nessas áreas.
A medida visa proteger terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas da região, combatendo o desmatamento ilegal e a grilagem. O MPF se baseia na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.081/2023, que proíbe a concessão de crédito rural para empreendimentos em áreas embargadas por órgãos ambientais ou que estejam inseridas em áreas protegidas.
O prazo para os bancos se adequarem à recomendação é de 30 dias. As instituições financeiras terão que identificar e cancelar todas as operações de crédito em andamento que se enquadrem na nova regra. Casos de sobreposição de áreas e as medidas tomadas deverão ser informados ao MPF em prazos específicos: 60 dias para terras indígenas e 180 dias para unidades de conservação ou florestas públicas.
O MPF alerta que o descumprimento da recomendação poderá gerar sanções aos bancos. As instituições financeiras podem ser responsabilizadas civilmente por danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados, mesmo que tenham exigido todas as licenças e autorizações necessárias.
