Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou um procedimento administrativo para reforçar o acompanhamento da Ronda Maria da Penha no município ao longo de 2026. A medida busca fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e garantir maior eficácia no cumprimento das medidas protetivas.
A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, tem como fundamento a Lei Maria da Penha, que assegura a todas as mulheres o direito de viver sem violência, independentemente de classe social, origem, orientação sexual, renda, idade ou religião. O documento destaca que a proteção integral deve garantir condições para preservar a saúde física e mental das vítimas e assegurar seu pleno desenvolvimento.
O MPAM ressalta o papel estratégico da Ronda Maria da Penha em Parintins, guarnição da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) especializada no atendimento de casos de violência doméstica e familiar. A equipe é responsável pelo acompanhamento das vítimas e pela fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, evitando novos episódios de agressão.
Na portaria, a promotora afirma que a atuação integrada entre Ministério Público, Polícia Militar e Poder Judiciário contribui para reduzir a reincidência da violência, prevenir feminicídios e ampliar a proteção às mulheres em situação de risco. O monitoramento permanente, segundo o MP, é essencial para garantir que as vítimas recebam a atenção necessária ao longo de todo o processo.
Para organizar o fluxo de informações e assegurar um acompanhamento mais efetivo em 2026, o MPAM requisitou ao 11º Batalhão da PM uma série de medidas, incluindo o envio da lista de policiais da Ronda com contatos atualizados, relatórios mensais das ações, visitas periódicas às vítimas, comunicação imediata de descumprimentos de medidas protetivas e uma reunião de avaliação após os primeiros 90 dias do ano.
Com informações do MPAM
