Juíza nega pedido para suspender licitação para asfaltamento da BR-319
Manaus/AM - O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender a licitação do Governo Federal para pavimentação de trecho da BR-319 foi negado pela Justiça Federal no Amazonas. A decisão foi da juíza Jaíza Fraxe, nesta quinta-feira (20). Ela considerou que as obras já possuem licença e estudo de impacto ambiental.
“Indefiro o pedido liminar de suspensão de edital (RDC Eletrônico de finalização da pavimentação da BR 319, já iniciada em 2007, e que doravante tornará uniforme o tráfego), por ter firmado convicção de que, até o presente momento, o Dnit está agindo em estrito cumprimento da sentença executada”, cita a juíza na decisão.
A magistrada ainda afirmou que caso o MPF identifique irregularidades na licitação quanto a capacidade das obras, a Justiça Federal deve ser acionada para analisar.
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