O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) informou  que encaminhará denúncia ao Ministério Público do Estado  sobre informações de que a TV A Crítica condiciona as prefeituras do interior a custearem com recursos próprios os Serviços de Retransmissão de Televisão (RTV) da emissora, sem haver contraprestação de serviço aos municípios.

 “Vamos fazer uma denúncia ao Ministério Público do Estado de que a TV A Crítica obriga os prefeitos dos municípios a bancarem a operação das retransmissoras”, declarou, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), acrescentando que o custeio de RTV inclui pagamento de pessoal.

De acordo com o parlamentar, os contratos entre a emissora da Rede Calderaro de Comunicação e as prefeituras também estabelecem, como garantia de pagamento, que o custeio da retransmissão do sinal seja deduzido no repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o qual os municípios têm direito.

“Obrigam o prefeito a assinar para que seja deduzido na parcela do ICMS, com medo de não receberem. Usa-se dinheiro público, o dinheiro do cidadão mais pobre e humilde do interior para bancar uma iniciativa 100% privada”, afirmou. “A TV A Crítica tem muitas retransmissoras e não há nenhuma contraprestação de serviço.”

Jornal

O deputado Ricardo Nicolau também contestou dados da reportagem publicada na edição do jornal A Crítica desta quarta-feira sobre supostas irregularidades na construção das obras do edifício-garagem da Aleam. “Chegaram ao cúmulo e absurdo de dizer que eu estaria envolvendo o Governo do Estado.”

 “Pelo contrário”, continuou o parlamentar: “A Assembleia tem autonomia financeira e administrativa e não tem nenhum vínculo administrativo com o Estado. Quando eu falei que usamos um parâmetro, foi o da tabela da Seinfra. Não temos nenhuma ligação com o Governo do Estado para as ações da Assembleia.”

 O parlamentar disse, ainda, que as indagações do MPE sobre as obras da Aleam serão respondidas formalmente, dentro do prazo. “As informações corretas serão dadas da forma correta, no tempo correto. Com documentos, provas, laudos e a condição técnica que deve nortear essas respostas”, finalizou.