Manaus/AM - A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de cursos superiores ofertados irregularmente pela Faculdade do Amazonas (Faam). A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a falta de autorização do Ministério da Educação (MEC) para o funcionamento dos cursos. A instituição estava captando alunos e prometendo certificações sem respaldo legal, o que caracteriza violação das normas do ensino superior.
Entre os cursos oferecidos de forma irregular estavam licenciatura em educação física, bacharelado em administração pública, pedagogia, enfermagem, engenharia civil e outros. As atividades ocorriam nos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins e Amaturá, todos no interior do Amazonas. Segundo o MPF, a prática lesou centenas de estudantes que acreditavam estar ingressando em formações válidas.
O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal afirmou que os atos da Faam causaram danos coletivos à sociedade e afetaram emocionalmente os estudantes enganados. “A sociedade se vê frustrada pelo oferecimento enganoso de um serviço que deveria representar legítimo acesso à educação superior”, destacou. Os danos, segundo ele, afetam tanto os alunos diretamente quanto o senso coletivo de confiança nos serviços educacionais.
A decisão judicial proíbe a Faam de ministrar cursos de graduação e pós-graduação sem o devido credenciamento junto ao MEC, sob pena de multa diária. A faculdade também foi condenada a indenizar os alunos pelos prejuízos financeiros e a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A sentença, no entanto, ainda cabe recurso.
Fonte: Amazonas Direito
*Matéria atualizada no dia 9 de julho de 2025 para troca de imagem, uma vez que a anterior não correspondia as informações apresentadas no texto.
