Corregedoria pede fiscalização em cartórios por falta de informações sobre registros civis ao INSS

Por Portal do Holanda

06/12/2021 16h58 — em Amazonas

Foto: Divulgação/TJAM

Manaus/AM- A Corregedoria de Justiça determinou que os juízes, que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e também em Manaus, façam uma fiscalização junto a cartórios por conta de pendências no envio de informações sobre registros civis ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o órgão, os cartórios da capital e do interior estão com pendências em informar ao INSS a relação de nascimentos, casamentos, óbito, de averbações e de outros atos. Todos os cartórios com as pendências foram notificados.

Foi destacado que é de responsabilidade do titular do cartório de registo civil informar ao Instituto a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia e que “o descumprimento de qualquer obrigação imposta e o fornecimento de informação inexata sujeitarão o(a) titular do cartório de registro civil de pessoas naturais às penalidades previstas em lei". 

O processo foi autuado pelo INSS que informou ao Poder Judiciário sobre a identificação de pendências no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), relacionadas às serventias de registros civis de pessoas naturais.


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