Manaus/AM - Os vereadores de Manaus derrubaram, por unanimidade, o veto do prefeito David Almeida (Avante) ao projeto de lei que cria a “Faixa Liberada”, uma área exclusiva para esportes aquáticos na margem esquerda do Rio Negro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (7) e libera trechos da Ponta Negra, praia Dourada, Laguinho do Tarumã e Lago da Praia da Lua para práticas como remo e canoagem.

Com a promulgação da lei, a Prefeitura será responsável por instalar boias de demarcação nas áreas esportivas e fiscalizar o cumprimento das regras. O tráfego e a ancoragem de embarcações, como lanchas e flutuantes, ficam proibidos nos trechos delimitados, visando à segurança dos atletas. Fora das zonas demarcadas, a circulação de embarcações continua permitida.

O projeto é de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que defende a necessidade de garantir segurança para os praticantes de esportes náuticos. A proposta havia sido apresentada em 2023 e já contava com pareceres favoráveis das comissões técnicas da Câmara Municipal.

O prefeito havia vetado o texto com o argumento de que legislar sobre rios e lagos é competência da Marinha, não do município. Também alegou invasão de prerrogativas do Executivo. Apesar disso, a Câmara manteve o texto original, em decisão celebrada pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), que destacou a unanimidade entre os parlamentares.