Manaus/AM- Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quinta-feira (5), o governador Wilson Lima anunciou a criação do ICMS Ecológico no Amazonas. A nova medida, regulamentada por decreto, permitirá que até 5% do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios esteja condicionado ao desempenho ambiental das cidades, com o objetivo de estimular ações de proteção e combate ao desmatamento.
"Estamos criando o ICMS que garante o retorno de até 5% no ICMS para as prefeituras reduzirem o número do desmatamento, índices de queimada, atrelado à questão das áreas de conservação. Isso é um marco no pacto federativo da sustentabilidade", destacou Wilson Lima.
Do percentual total, 2,5% serão vinculados ao Índice de Área Protegida, considerando a presença de unidades de conservação nos territórios municipais. Os outros 2,5% estarão atrelados ao Índice de Qualidade Ambiental Municipal (IQA), que avalia a existência de estrutura institucional de meio ambiente nas cidades, como secretarias, conselhos, fundos e legislações específicas.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, explicou que a nova política não resultará em perdas de repasses para as prefeituras, mas sim na possibilidade de ganhos adicionais para aquelas que adotarem práticas sustentáveis: "O mais importante é que esses 5% não precisam necessariamente ser aplicados na área ambiental. Eles podem ser investidos na melhoria de escolas, postos de saúde, abastecimento de água, ou seja, a agenda ambiental favorecendo diretamente a qualidade de vida da população que vive nos municípios", concluiu.
