O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região firmou acordo com o município de Coari para pagamento de precatórios vencidos no valor de R$ 19 milhões. O débito será pago em parcelas fixas iniciais mensais de R$ 200 mil , no dia 10 de cada mês, a partir do mês de março.

No acordo, o município se compromete a efetuar o depósito mensal no valor de R$ 200 mil em conta especial gerida pelo TRT da 11ª Região, que providenciará o pagamento aos beneficiados, observando rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios. O documento terá vigência até fevereiro de 2016 e será revisto após esse prazo e visa o pagamento de 720 precatórios vencidos desde 2010.

Coari é o atualmente maior devedor em precatórios, da Justiça do Trabalho na 11ª Região, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes. "O município de Coari era o único que ainda não havia feito acordo dentro do Programa de Conciliação em Precatórios. Com a assinatura do acordo, o município poderá planejar o pagamento e a quitação do débito", explicou.

A quitação de precatórios decorrentes de débitos trabalhistas avançou em 2015 no Amazonas e em Roraima. No total, foram quitados 467 processos nas 19 Varas do Trabalho de Manaus e nas três de Boa Vista, totalizando em 2015 mais de R$11 milhões pagos em precatórios e requisições de pequeno valor.

Na avaliação da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, o resultado positivo é fruto da reestruturação do setor de precatórios dentro do Tribunal e da criação de novos mecanismos para a execução destas verbas, como é o caso do Programa de Conciliação em Precatórios.