Manaus/AM- O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou nesta terça-feira (20) o Sistema de Pagamento Eletrônico do Alvará Judicial, projeto inédito entre os TJs da região Norte e que vai permitir o pagamento dos alvarás judiciais por meio de transferência bancária, beneficiando diretamente jurisdicionados e advogados. Inicialmente, o sistema vai funcionar como “piloto” na 8ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Manaus até o dia 31 de agosto. Depois desta data, o projeto será ampliado, gradativamente, para todas as Varas de Justiça da capital e interior do Judiciário Estadual.

De acordo com a equipe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, que desenvolveu o sistema, a nova ferramenta vai possibilitar que o advogado ou o autor do processo possa receber, se assim for decidido pela Justiça, os valores que a que tem direito quando encerra-se o processo judicial de maneira mais simples e rápida, bastando para isso inserir o número da conta-corrente e agência bancária na petição inicial, caso prefira receber os recursos por meio de transferência bancária; ou, também há a possibilidade de receber diretamente em uma agência credenciada da Caixa Econômica Federal (Caixa).

O diretor da Esmam, desembargador Ari  Moutinho, destacou a celeridade e maior transparência que o projeto vai passar a oferecer ao jurisdicionado.“Tudo será feito de forma padronizada e em caráter oficial, permitindo maior segurança a quem tem direito a receber e também ao pagador, por meio da administradora bancária. É uma feliz iniciativa da gestão do desembargador Pascarelli, um sonho realizado, e como diretor da Esmam quero parabenizar a todos que fizeram parte desse trabalho”, comentou o magistrado. 

O juiz de Direito Marcelo Vieira, titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, comentou que a equipe do JEC sempre buscou métodos que tornassem a atividade judicial mais eficaz e plena e quando surgiu a ideia da implantação do pagamento eletrônico do alvará, a Vara fez questão de participar.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Adriana Mendonça, afirmou que o projeto é um avanço e uma vitória de todos os advogados, pois o procedimento para saque de Alvará Judicial sempre foi uma luta da OAB.