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Contas reprovadas

No Amazonas, ex-presidente de câmara municipal deve devolver mais de R$ 560 mil

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As contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, Messias Figueiredo de Souza do exercício de 2013 foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (24), durante a 32ª sessão ordinária 2019.

Devido a mais de 60 irregularidades, o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos, entre multa e alcance, o valor de R$ 565,8 mil.

Entre as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos e ministerial do TCE-AM estão a falta de justificativa de contribuição previdenciária ao Instituto Municipal de Previdência; pagamentos indevidos sem justificativas servidores e agentes públicos, totalizando R$ 362,6 mil; divergência na despesa com pessoal; além da ausência, junto a prestação de contas, da declaração de bens dos vereadores devidamente atualizadas.

O conselheiro recomendou, ainda, que a Câmara Municipal de Tabatinga observe os preceitos constitucionais e legais para realização de concurso público e que providencie a publicação dos demonstrativos fiscais e a remessa de dados, além de disponibiliza-los em meios eletrônicos para consulta pública. O ex-gestor ainda pode recorrer, mas tem 30 dias para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

O pleno do TCE reprovou, ainda, as contas do ex-prefeito de Amaturá, João Braga Dias, do exercício financeiro de 2013. O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, condenou o responsável a devolver aos cofres o valor de R$ 176,6 mil (soma de multa e alcance).

As multas e alcance aplicadas ao responsável foram baseadas no relatório da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami) que relatou diversas impropriedades cometidas e não sanadas pelo gestor à época.

Regular com ressalvas

Na sessão, apenas as contas do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) do ano de 2015, do então gestor Vital da Costa Melo, foram aprovadas regular com ressalvas com multa de R$ 1,7 mil por irregularidades não sanadas.

A sessão foi conduzida pela conselheira-presidente, Yara Lins do Santos, com a participação dos conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e os auditores Luiz Henrique e Alípio Filho. A próxima sessão do Pleno do TCE-AM está agendada para o dia 2 de outubro.

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