Polícia Civil e DPE oferecem serviços de assistência jurídica gratuita em Manaus
Manaus/AM - A Polícia Civil do Amazonas em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vão disponibilizar, nesta quinta(30) e sexta(31), serviços de assistência jurídica. A ação será realizada em alusão aos 12 anos de criação da Lei n° 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, comemorado no dia 7 de agosto deste ano.
O atendimento irá ocorrer das 8h às 14h, no pátio da DECCM, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, s/n°, conjunto Eldorado, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul da capital. Ao longo desses dois dias, funcionários do DPE-AM irão atuar em ações de divórcio, dissolução de união estável, investigação de paternidade, guarda de crianças e adolescentes, regulamentação do direito de visitas, abandona afetivo, inventário, partilha de bens, dentre outros serviços.
Débora Mafra, titular da DECCM, destacou que os interessados devem se dirigir até a delegacia em posse Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.
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