O conselheiro Ari Moutinho foi duro com o governador interino, David Almeida, ao conduzir a sessão  do TCE nesta quarta-feira. Não pediu que David se desse conta do próprio tamanho ou de seus limites, mas  desde o início da sessão  sinalizou qual seria o seu desfecho:  subtrair do governador provisório a caneta para impedir que sejam  cometidos mais  desatinos  com recursos da sociedade.

“Atuamos preventivamente”, disse Ari. Era o que se esperava do TCE, como fiscal da sociedade. 

Na prática, o TCE cortou as pernas do governador provisório, ao dar um basta na ‘farra’ de ordens bancárias  e conter  a sangria dos cofres públicos. O tribunal  achou suspeitos  pagamentos no valor de R$ 3,8 bilhões (23,75% do orçamento) em 112 dias de  governo, comprometendo a saúde financeira do Estado.

FUTURO INCERTO

David agora se recolhe ao tamanho de sua interinidade, carregando um pesado fardo que poderá inclusive torná-lo inelegível, caso venha  sofrer condenações no TRE, onde responde AJE  por uso eleitoral da máquina no primeiro turno, além de denúncias que envolvem membros  de sua familia em suposto superfaturamento de contrato na área de saúde.

RESTRIÇÃO DA OMC AO BRASIL AJUDA ZFM

Uma decisão da OMC condenou o Brasil a retirar os subsídios a setores industriais num prazo de 90 dias. A organização que controla o comércio mundial só reconhece os incentivos fiscais quando são constitucionais, que é o caso da Zona Franca de Manaus.

A diferença entre ambas as formas é que o incentivo constitucional se destina a desenvolver regiões carentes; os setoriais beneficiam grupos de empresas em regiões desenvolvidas.

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Por isso, a OMC não reconhece o direito de países venderem no mercado mundial produtos com incentivos setoriais, que causam prejuízos pela concorrência desleal. Foi até agora a punição mais ‘dura’ ao Brasil pela OMC, mas se trata de um grande alento ao   polo industrial de Manaus, cujos incentivos são todos constitucionais.

PEC PELOS TRIBUNAIS

A Câmara dos Deputados instalou ontem uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017que proíbe a extinção de tribunais de contas dos estados e dos municípios. O autor da PEC é o deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE).

MILHÕES DO FUNDEB

Números divulgados pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) mostram gordos repasses do Fundeb para Manaus e os municípios do Estado em 2017. Mais de R$ 294,4 milhões foram distribuídos. Os repasses só podem ser aplicados em pagamentos a profissionais do magistério.

GRANA ALTA

Segundo Serafim, o repasse do Fundeb em 2016 foi menor, acumulando saldo que resultou em um montante da ordem de R$ 530 milhões ao governo do Amazonas em 2017, sendo R$ 294,4 milhões destinados aos municípios interioranos. Manaus recebeu R$ 109 milhões.

RISCOS TRANSFRONTEIRIÇOS

O Ibama rejeitou pedido de licenciamento ambiental para a empresa francesa Total explorar petróleo na foz do rio Amazonas. Estudos do órgão indicam "potenciais riscos transfronteiriços" na atividade no caso de vazamento.

SECA E MERCÚRIO

Audiência pública, solicitada pelo deputado Luiz Castro (Rede), debaterá  a grande seca dos rios da região em 2017, assim como a poluição mercurial que contamina a fauna ictiológica do rio Madeira.

MANAUS ISOLADA

Conforme Luiz Castro e outros deputados como Orlando Cidade (Podemos) e Adjuto Afonso (PDT), Manaus já é uma cidade isolada pela forte estiagem deste ano por conta do assoreamento do Madeira e pela quantidade de balsas encalhadas, inviabilizando o transporte de combustível e alimentos ao Amazonas.