A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4443/24, que visa garantir atendimento integral a pessoas que sofreram escalpelamento, um tipo de acidente comum na região amazônica que envolve o arrancamento do couro cabeludo por motores de embarcações.
O escalpeamento geralmente ocorre em pequenas embarcações, quando os cabelos dos passageiros são sugados ou enredados no eixo desprotegido do motor, resultando em uma remoção brusca de parte do couro cabeludo, e, em alguns casos, da face. As lesões são frequentemente graves, com risco de sequelas permanentes e, em situações extremas, podem levar à morte.
O projeto assegura que as vítimas desses acidentes tenham direito a: cirurgias reparadoras, próteses, reabilitação física e atendimento psicológico pelo sistema de saúde. Além disso, prevê o acesso a benefícios sociais e previdenciários, bem como apoio para facilitar a reintegração dessas pessoas ao mercado de trabalho.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou sua aprovação e ressaltou que a maioria das vítimas é composta por mulheres, especialmente crianças e adolescentes, com ocorrências concentradas na população ribeirinha da Amazônia. "A deformidade resultante é de difícil reparação e afeta não só a aparência física, mas também o equilíbrio emocional, dificultando a inserção na escola e no mercado de trabalho", afirmou a deputada.
O projeto também estabelece a realização de campanhas educativas para prevenir novos acidentes e informar sobre os direitos das vítimas. Órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação e justiça deverão colaborar para garantir o cumprimento das novas diretrizes.
A luta contra o escalpelamento em embarcações ganhou força com a Lei 11.970/09, que tornou obrigatória a proteção de motores e eixos, resultando em uma drástica redução nos acidentes. Além da instituição de um dia nacional em homenagem ao tema, ações conjuntas entre associações de vítimas e a Marinha promovem a segurança nas embarcações. Em 2021, o governo federal intensificou essa mobilização ao estabelecer um grupo de trabalho interministerial para sugerir novas medidas de prevenção e apoio às vítimas.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
