A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1592/20, oriundo do Senado, que estabelece a obrigatoriedade de advertências nas embalagens de aparelhos celulares sobre os riscos do uso excessivo à coluna cervical. O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defendeu a aprovação, afirmando que “a medida alertará o consumidor sobre providências simples e eficazes para evitar potenciais danos à saúde”.
A proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), determina que as embalagens dos dispositivos tragam a seguinte frase: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”. Essa mensagem deverá ser impressa em destaque, ocupando ao menos 10% da área frontal da caixa. Além disso, a advertência deverá ser incluída nos manuais de instruções e guias do usuário que acompanham os celulares. A implementação dessa medida será um requisito prévio para a certificação e comercialização dos produtos no Brasil.
Próximos passos: o projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto do Senado precisará ser aprovado pela Câmara sem alterações.
Extraído de Câmara dos Deputados
