RIO — A Câmara do Rio vota nesta quinta-feira projetos que mudam as regras de cobrança do ISS de profissionais liberais e da taxa de iluminação pública (Cosip). As propostas fazem parte de um pacote do prefeito Marcelo Crivella para tentar aumentar a arrecadação da cidade. No entanto, os planos de Crivella foram parcialmente frustados por falta de consenso da base. Em reunião na tarde desta quarta-feira, os vereadores decidiram adiar para 2018 a discussão dos projetos que mudavam as regras de cobrança da da taxa de inspeção sanitária e para a concessão de licenças ambientais. Mas mesmo se os projetos forem aprovados no início do ano, a legislação prevê que taxas mais elevadas não podem ser cobradas no mesmo ano em que são instituídas. Com isso, a prefeitura deixará de arrecadar cerca de R$ 100 milhões em 2018. Também foi adiada para 2018 a proposta do governo que institui uma taxação de 11% sobre os vencimentos dos servidores inativos e pensionistas do Previ Rio. O Rio hoje é a única capital que não efetua descontos dos aposentados.
Também por falta de tempo hábil, as discussões dos projetos que mudam a Lei de Uso de Ocupação do Solo e do Código de Obras também ficaram para 2018. Também nesta quinta-feira, também será votado o orçamento de 2018. Com isso, o legislativo entra em recesso e os vereadores só voltam a se reunir no mês de fevereiro
No caso da Cosip, que é cobrada junto com a taxa de luz, o líder do governo, Paulo Messina (Pros) firmou acordo com os vereadores que vão apresentar emendadas ao texto original sobre as regras da cobrança da taxa. A ideia é aumentar o número de pessoas físicas que ficarão isentas e reduzir os valores a ser pagos por microempresários. Por outro lado, empresas de maior porte vão passar a pagar valores mais elevados, de forma proporcional ao volume de energia consumido.
— Pela proposta original da prefeitura, 466.123 contribuintes pessoas físicas ficariam isentos da taxa. Com as alterações negociadas, o número de isentos será ampliado em 149.864 contribuintes. Na prática, as mudanças farão com que aqueles que consomem abaixo de 5 mil KW por mês, que pagam R$ 47,53 de Cosip fiquem isentos. No total 71,86% dos contribuintes terão redução e 27,22% terão isenção. Ou seja, 99,08% dos contribuintes serão beneficiados. E estamos criando uma cobrança progressiva para aqueles que consomem mais de 10 mil KW e pagam hoje R$ 142,65 de taxa de iluminação pública. O que acontece hoje é que a partir desses 10 mil KW a taxa permanece a mesma independente do consumo. Isso faz com que o consumir que pagua uma conta média de luz R$ 168.124 arque com a mesma taxa daquele cuja conta é de R$ 10. 508 por mês -— disse Messina.
O texto inicial previa que a prefeitura tivesse uma arrecadação extra de R$ 50 milhões. Com as alterações, haverá uma redução da expectativa de arrecadação de R$ 10 milhões. Messina argumenta que apesar de críticas do setor produtivo, proporcionalmente o valor da Cosip não teria tanto impacto nas despesas das grandes empresas com energia.
— Hoje, existem 8,7 mil empresas que consomem acima de 10 mil KW por mês. Com a nova tabela, o reajuste médio deverá ficar entre 1% e 5% conforme a quantidade de energia consumida — disse Messina.
As mudanças na Cosip abrem caminho para que a prefeitura tire do papel a proposta de uma parceria público privada para modernizar a iluminação pública da cidade. No entanto, o projeto que autoriza a prefeitura a celebrar a PPP também teve a discussão adiada para 2018. A proposta só chegou ao legislativo no dia 30 de novembro e não houve tempo para firmar um consenso entre os vereadores. Nesta quarta-feira, vários vereadores governistas reclamavam que o prefeito demorou demais para enviar o texto.
A intenção da prefeitura é modernizar 435 mil pontos de luz que passariam a usar lâmpadas de LED em quatro anos. O prazo de concessão seria de 20 anos. A modelagem do edital está sendo concluída pelo Banco Mundial.
