RIO - O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou nesta sexta-feira que o relatório da Polícia Federal que aponta indícios de pagamento de propina ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) seja remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR). É a PGR quem tem a prerrogativa de atuar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que esse é o órgão que julga os governadores porque eles têm foro privilegiado.
A PGR vai analisar o material e poderá pedir a investigação contra o governador no STJ se verificar que o caso merece ser apurado em um inquérito. Mais cedo, o.
“Tendo em vista tratar-se de material que faz possível referência a pessoa com foro privilegiado por prerrogativa de função, ACOLHO o pedido do Ministério Público Federal. Desentranhem-se as fls. 2766/2776, e encaminhem-se peças originais à Procuradoria Geral da República, juntamente com a mídia acautelada”, afirmou o juiz no despacho.
, a PF afirma que, em anotações encontradas na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), há indícios de pagamento de propina de R$ 140 mil e R$ 50 mil a Pezão. Em cinco bilhetes, o nome do governador aparece ligado ao primeiro valor e em um sexto apontamento aparece ligado ao valor de R$ 50 mil.
“Apesar de ainda não terminada a análise do material (outras pessoas recebedoras de valores estão sendo identificadas), é certo que foi identificado como recebedor de valores o Sr. Luiz Fernando Pezão, governador do Estado do Rio de Janeiro (ainda que neste momento haja decisão do TRE pelo seu afastamento) sendo necessário que, salvo melhor juízo, Vossa Excelência, após parecer ministerial, possa submeter tais itens ao foro competente (STJ) para proceder a investigação em face do mesmo”, afirmou o delegado Antonio Carlos Beaubrun ao se dirigir a Bretas, juiz responsável por julgar os casos relativos à Lava-Jato no Rio.
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