BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Relator do projeto de lei da redução de penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse à reportagem que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na madrugada deste sábado (22) deve dar novo impulso ao projeto.
"Acredito que a prisão facilita a negociação da dosimetria", afirmou Paulinho, que continua a descartar um perdão amplo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, ele já trabalhava nos bastidores para que o assunto fosse retomado na próxima semana, diante da iminência da conclusão do julgamento da trama golpista, com a proximidade do trânsito em julgado do processo (quando não há mais recursos).
Pelo menos num primeiro momento, no entanto, os bolsonaristas dizem que insistirão na defesa da anistia do ex-presidente e de outros condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na trama golpista, com um perdão completo dos crimes cometidos e não apenas a redução das penas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), diz à Folha de S.Paulo que já iria mobilizar a oposição para obstruir os trabalhos do Congresso desta semana, numa tentativa de pressionar que o projeto de lei da anistia fosse pautado.
Com a prisão de Bolsonaro, diz, isso ganha mais força. "Já iria anunciar a obstrução antes mesmo disso. Agora, só reforçou. Dependemos do Hugo [Motta]", disse. Ele afirmou que ainda não conversou com o presidente da Câmara dos Deputados neste sábado.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou à imprensa em frente da superintendência regional da PF, onde o ex-presidente está preso, que a oposição vem pressionando para que o projeto seja votado. "A gente nunca desistiu do PL da Anistia. Sabemos que é necessário. Temos o Bolsonaro sofrendo essa grande injustiça, o maior líder da direita, mas temos muitas outras pessoas. A anistia é necessária", disse.
A defesa da anistia ampla foi o que travou a votação do projeto de lei até o momento, segundo aliados do relator. Integrantes do centrão do Congresso e ministros do STF criticaram essa possibilidade. Políticos de esquerda também tem se manifestado contra a votação de um projeto para perdoar as penas.
Na visão de aliados do relator e integrantes da cúpula do centrão, a prisão preventiva poderá facilitar as negociações em torno do tema e dobrar as resistências dos bolsonaristas, que insistem em apresentar uma emenda em plenário para que a Câmara decida no voto se aprovará a redução de penas ou anistia.
A estratégia do presidente da Câmara, já acertada com aliados, é usar o mesmo artifício adotado para impedir emenda que tentava classificar as facções criminosas como organizações terroristas, no projeto antifacção: Motta afirmará que o assunto é inconstitucional e não será sequer submetido à votação.
Motta chegou a tentar um acordo para que o PL não apresentasse a emenda do terrorismo, mas as conversas não deram certo, o que gerou desconfiança de que o partido fará um cavalo de batalha também sobre a emenda da anistia. Isso, de acordo com parlamentares, tinha tornado mais difícil a discussão.
Embora defendam apenas a redução de penas, sem perdão completo dos crimes, congressistas do centrão não querem o desgaste de votar contra a anistia para evitar queixas dos eleitores de direita nas vésperas do ano eleitoral. Por isso, a tentativa de um acordo em torno do tema.
A prisão preventiva, na visão de parlamentares, deve fazer com que o assunto volte a ser tratado nas conversas entre os líderes dos partidos e possa estimular um acordo para votar o projeto e tirar o assunto da pauta da Câmara.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por liderar a trama golpista, mas a legislação prevê a possibilidade de progressão de regime e que ele vá ao regime semiaberto nesse período. A prisão preventiva deste sábado (22) ainda não trata do cumprimento desta pena, mas, segundo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria ocorrido pelo risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica.
A intenção da cúpula do Congresso é que o projeto trate apenas de uma redução de penas, que permita tirar da prisão os condenados por menor tempo e reduzir o período de Bolsonaro no regime fechado —o que, na visão do centrão, facilitaria o apoio do ex-presidente à candidatura presidencial de um político de fora da família.
A versão mais atual do parecer do projeto, elaborada por Paulinho após consultas a ministros do STF, reduzia a estimativa de tempo de prisão do ex-presidente em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 3 anos, de acordo com deputados que tiveram acesso ao texto. É um pouco mais do que a versão anterior, que diminuía para 2 anos e 3 meses.
Essa redução ocorreria com a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. Além disso, o projeto fixa que, nesses casos, o regime de progressão será após o cumprimento de um sexto da pena, não mais um quarto.
