A Polícia Civil do Amazonas é um dos órgãos que asseguram o cumprimento dos direitos das mulheres, determinados em lei de se proteger contra a violência causada por seus agressores. Por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), a instituição busca combater toda prática de violência à qual estão susceptíveis as mulheres.
Sob o comando da elegada Kethleen Gama, a unidade policial especializada está situada na rua Recife, bairro Parque Dez, na zona Centro-Sul de Manaus. A Delegacia funciona em regime de plantão 24 horas para atender a população feminina a qualquer momento. Outra unidade da DECCM, que está na reta final das obras e que deve ser entregue ainda neste semestre, ficará sediada no bairro Cidade de Deus, na zona Norte.
Na avaliação da delegada Catarina Torres, que durante 16 anos de sua carreira, dedicou o exercício de suas atividades policiais na DECCM, a violência contra a mulher é algo cultural, pois muitos homens não entendem que agredir a companheira é crime, que existe uma lei para ampará-las e ele deve ser denunciado e punido. “O problema, antigamente e hoje, é a falta de conscientização e o respeito, que infelizmente, ainda não fazem parte da vida de muitos homens. Vivenciei vários casos nos quais o homem achava um absurdo não poder bater na mulher dentro da própria casa”, exemplificou.
A delegada Kethleen Gama, que assume atualmente a titularidade da Especializada, informou que a unidade registra em média, 20 casos por dia, sendo que a maioria é crime de ameaça. “A lei considera todos os crimes ocorridos na unidade doméstica, envolvendo maridos, namorados, e ex-companheiros que não aceitam o fim do relacionamento e acabam ameaçando as mulheres ou até mesmo chegando às vias de fato”, explicou.
No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que ficou popularmente conhecida como Lei “Maria da Penha”, por causa da árdua luta da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, para punir o agressor com o qual era casada. Ao completar oito anos de existência, o objetivo da lei foi criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, além de buscar eliminar todas as formas de discriminação contra o sexo feminino e ainda prevenir, punir ou erradicar a violência contra a mulher.
