Na última quarta-feira 29, deputados autorizaram o governador Wilson Lima (UB) a realizar dois empréstimos bancários, cujo valor chega a R$ 2,5 bilhões. No dia 8 deste novembro, vereadores rejeitaram o pedido do prefeito David Almeida (Avante), para emprestar R$ 600 milhões. No primeiro caso, 20 dos 24 deputados presentes no plenário da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) deram voto favorável ao pedido. Portanto, aprovação por unanimidade. No segundo caso, a votação na CMM (Câmara Municipal de Manaus) ficou em 19 contra e 19 a favor. O desempate veio pelo chamado voto de Minerva, declarado pelo presidente Caio André (Podemos), que decidiu contra a prefeitura. Manaus tem 41 vereadores.
Com a aprovação dos parlamentares, o governo estadual pode emprestar R$ 1,5 bilhão do Banco do Brasil e 200 milhões de dólares do IBRD (Banco Internacional de Reconstrução de Desenvolvimento). Os recursos, de acordo com o Executivo, serão utilizados em ações nas áreas ambiental, social, bioeconomia, saneamento, habitação, economia e sustentabilidade. E até para pagar empréstimos passados que o Amazonas fez ao BB. Antes da votação, uma equipe técnica do governo explicou os projetos aos 20 deputados, por solicitação do presidente da Casa, Roberto Cidade (UB). “O estado tem poder financeiro para fazer esses empréstimos”, afirmou Cidade, ao final da reunião.
Quanto ao prefeito David Almeida, ao justificar o pedido de autorização para emprestar R$ 600 milhões do Banco do Brasil, afirmou que o dinheiro seria usado para infraestrutura urbana e tecnológica, esporte e lazer. Não convenceu. Vereadores que votaram contra alegaram que o prefeito não havia prestado contas de empréstimos anteriores, no valor de R$ 1,1 bilhão. Mais um, seria igual a assinar um cheque em branco. Perdeu por um voto. Depois do resultado, o prefeito disse que aquele era um dia “triste” para Manaus e anunciou que reenviaria um novo pedido.
Depois da derrota na CMM, David Almeida recebeu boas notícias da bancada federal. Durante reunião em Brasília, no dia 21 deste mês, senadores prometeram destinar recursos à prefeitura, por meio de emendas parlamentares. Naquela ocasião, David Almeida explicou: os recursos seriam usados para infraestrutura viária da cidade, limpeza e desassoreamento de igarapés. “Todas essas áreas serão contempladas com as emendas que os deputados e senadores estão destinando para a cidade de Manaus”, afirmou.
Segundo divulgado na imprensa, o senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada do Amazonas, declarou que daria agilidade na liberação de emendas que o grupo defenderá no Orçamento Geral da União, de 2024. “Vamos procurar dar muita agilidade para a liberação desses recursos”, disse Omar Aziz. E como fica a pendenga com a Câmara de Vereadores? Nos últimos dois dias, o vice-prefeito Marcos Rotta, que é chefe da Casa Civil, informou que David Almeida mandaria novo pedido à CMM, agora com o valor de R$ 580 milhões.
A notícia foi divulgada na imprensa. Porém, até o fim desta quinta-feira 30, a prefeitura não havia encaminhado a nova solicitação. Por outro lado, uma decisão judicial pode acirrar ainda mais os ânimos entre prefeito e vereadores. Conforme também noticiado, na quarta-feira 29, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o pagamento da Ceap (Cota de Exercício de Atividade Parlamentar) para os vereadores. Trata-se do famoso Cotão.
Em dezembro de 2021, a CMM aumentou o valor da verba em 83%: passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil, por mês. Um impacto anual de R$ 15,84 milhões no orçamento do município. Etelvina anulou os efeitos da lei que reajustou o Cotão em 83% e determinou a suspensão do pagamento até o trânsito em julgado. Mas a CMM tem direito a apresentar novo projeto de lei, “desde que atenda os requisitos legais de tramitação e aprovação”.
A juíza acatou o argumento de que o reajuste do Cotão, em 83%, foi aprovado em regime de urgência e sem análise prévia de todos os vereadores. Diante desse fato novo, a queda de braço entre o Legislativo e o Executivo municipal pode tornar mais difícil a aprovação de empréstimos a instituições bancárias. Ao mesmo tempo, também demonstra que, sem maioria no parlamento, o Executivo, de qualquer nível, precisa de notável capacidade de negociação.
Para efeito de comparação: o maior esforço do governo Wilson Lima, para conseguir empréstimos de R$ 2,5 bilhões, foi a presença de alguns técnicos, incluindo secretários para, digamos, detalhar/confirmar o que já constava no pedido de autorização (e tudo amplamente informado pelos veículos de comunicação). David Almeida ainda não conseguiu acertar o passo com os vereadores, tem de administrar a cidade e a disputa pela reeleição no próximo ano (enquanto Wilson Lima tem mandato até 2026). Na prática, e ninguém duvida, a campanha eleitoral já começou. Para quem defende o prefeito, a atitude dos vereadores em negar autorização para o empréstimo no Banco do Brasil, não é correta.
Na coluna Bastidores da Política, publicada no dia 15 de novembro, o diretor deste portal, Raimundo de Holanda, opinou sobre o caso. “Vereadores conspiraram contra Manaus, ao rejeitarem empréstimo de R$ 600 milhões para conclusão de obras de infraestrutura da cidade”, afirmou. E ao comentar sobre a função de vereador, que considera muito importante para uma cidade, escreveu: “O que eles fizeram até agora desqualifica a grande maioria para a reeleição. Não que não tivessem tentado, mas faltou capital intelectual, conhecimento do papel de legisladores”.
A questão está posta e na pauta da imprensa em geral. Nem poderia ser diferente. A história é conhecida: mesmo que, no calendário eleitoral, a campanha para eleger prefeitos e vereadores comece somente depois das convenções partidárias, o processo já começou. Na verdade, nunca para. É o dinamismo da política. E aos veículos de comunicação cabe a tarefa de manter o eleitorado bem informado.
