Servidores acumulam até três cargos. TCE entende que há lesão aos cofres públicos

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06/09/2012 7h25 — em Amazonas

Edylene Maria dos Santos Pereira  é sanitarista da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), diretora de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e ainda da Secretária de Estado da Saúde (SUSAM). Vanderson de Souza Sampaio é assessor IV-AD-4, na Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e assessor I na Secretaria Municipal de Saúde.

O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente a representação da procuradora Elizângela Lima Costa Marinho, do Ministério Público Especial, contra dois funcionários  acusados de acumular funções em õrgãos do estado.

Os conselheiros acompanharam em unanimidade o voto do relator da matéria, conselheiro Lúcio Alberto de Lima Albuquerque, que julgou procedente a representação, divergindo da unidade técnica que opinou pelo arquivamento da ação.

De acordo com denúncia do MP, Edylene Maria dos Santos Pereira  é sanitarista da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), diretora de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e ainda da Secretária de Estado da Saúde (SUSAM). Vanderson de Souza Sampaio é assessor IV-AD-4, na Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e assessor I na Secretaria Municipal de Saúde.

O parecer do Ministério Público opina pela instauração de sindicância para apurar a lesão ao erário, frente aos indícios de ausência de prestação de serviços pelos representados que estavam vinculados a três e dois cargos dentro da administração pública.

O MP quer ainda a juntada da decisão nos autos do processo relativo à prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e Fundação de Vigilância em Saúde, exercício de 2012, para que sejam apurados os indícios de improbidade administrativa dos respectivos ordenadores.
 

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