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Sem foro, ex-defensor passa a responder processo no Primeiro Grau

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Manaus (Portal do Holanda) A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado determinou a baixa para o  1º grau  da denúncia do Ministério Público contra o ex-defensor público geral, Tibiriçá Valério de Holanda. O ex-defensor, o filho dele,  Tibiriçá  Jr, o dono do Instituto Cidades, Leonardo Carlos Chaves, mais Américo Gorayeb Neto, Luiz Domingos Zahluth Lins e Newton Sampaio de Melo são acusados de  tráfico de influência, corrupção passiva e violação de sigilo funcional, fatos relacionados a supostas fraudes ocorridas no concurso da Defensoria Pública.

O despacho de Encarnação ocorreu depois de uma cautelar inominada impetrada pelo empresário Leonardo Chaves, que tenta evitar o cumprimentos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz Mauro Antony, para serem cumpridos em São Paulo, Brasília e Uberaba, em Minas Gerais e Fortaleza, nas sedes do Instituto Cidades.

De acordo com a desembargadora, por Tibiriçá  não ter mais  a prerrogativa de foro para julgamento suas causas criminais perante Egrégio Tribunal de Justiça,  os autos devem ser remetidos para o Juízo de 1º grau, competente para processar e julgar o feito.
 

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