Juiza manda prefeitura indenizar doméstica que teve a casa demolida em 2002
Manaus ( Portal do Holanda) - Depois de ingressar em julho de 2002 com ação de dano moral contra a Secretaria Municipal de Obras, que demoliu sua casa, a doméstica Jucineide das Graças Teles Marques vai ser indenizada em R$ 86 mil pelo municipio de Manaus. A decisão, que sai com atraso de 10 anos, é da juíza Ida Maria Costa de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Ela condenou a secretaria de Obras a pagar indenização por dano moral, perdas e danos de cerca de R$ 80 mil aJucineidepela, que teve a casa na Travessa Adventista, bairro do Alvorada Zona Centro-Oeste de Manaus demolida em 2002 para canalização e urbanização da área.
Na sentença, a magistrada diz que o Município foi deficiente e contribuiu de forma decisiva para a ocorrência do evento danoso recaído sobre a doméstica , que foi alijada de sua moradia sem que houvesse uma política de planejamento para sua relocação em área de segurança.
O juízo da 1ª Vara já tinha dado à doméstica a antecipação da tutela determinando a Prefeitura de Manaus o pagamento de R$ 500 de aluguel, mas a PMM, não cumpriu a determinação judicial.
ASSUNTOS: Amazonas
+ Amazonas
