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Juiza manda prefeitura indenizar doméstica que teve a casa demolida em 2002

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Manaus ( Portal do Holanda) - Depois de ingressar em julho de 2002 com ação de dano moral contra a Secretaria Municipal de Obras, que demoliu sua casa,   a doméstica Jucineide das Graças Teles Marques vai ser indenizada em R$ 86 mil pelo municipio de Manaus.  A  decisão, que sai com atraso de 10 anos,  é da juíza Ida Maria Costa de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Ela  condenou a secretaria de Obras a pagar indenização por dano moral, perdas e danos de cerca de R$ 80 mil aJucineidepela, que teve a casa na Travessa Adventista, bairro do Alvorada Zona Centro-Oeste de Manaus demolida em 2002 para canalização e urbanização da área.


Na sentença, a magistrada diz que o Município foi deficiente e contribuiu de forma decisiva para a ocorrência do evento danoso recaído sobre a doméstica , que foi alijada de sua moradia sem que houvesse  uma  política de planejamento para sua relocação em área de segurança.

O juízo da 1ª Vara já tinha dado à  doméstica a antecipação da tutela determinando a Prefeitura de Manaus o pagamento de R$ 500 de aluguel, mas a PMM, não cumpriu a determinação judicial.

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