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Castro renuncia ao uso da acumulação da cota para o exercício parlamentar

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Contrário à possibilidade de os deputados na Aleam acumularem os valores não utilizados no ano passado, referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), para este novo exercício, o deputado Luiz Castro (PPS) encaminhou ofício à Mesa Diretora renunciando ao direito de cumulatividade do dinheiro da cota disponibilizada ao seu gabinete, que não foi utilizada em 2011.

Cada deputado tem direito a R$ 276 mil da Ceap para utilizar durante o ano. Desse total, o deputado Luiz Castro deixou de utilizar R$ 40 mil que poderiam ser acumulados para este novo exercício, com base na Resolução Legilativa 509/11, aprovada no dia 22 de dezembro do ano passado, com voto contrário do líder do PPS na Casa.

"Se não utilizei, não foi com o objetivo de acumular para o próximo ano. Foi porque não precisei", argumentou. Além de renunciar à cumulatividade da Ceap de um ano para o outro, o deputado Luiz Castro também enviou outro ofício à Mesa Diretora abrindo mão do adicional de 20% da cota mensal a que tem direito como líder da minoria e presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Aleam.

Outra iniciativa do deputado Luiz Castro, é o encaminhamento da proposta de um projeto de Resolução Legislativa para retornar o Artigo 10 da  Resolução Legislativa  460/2009, que estabelece: “O saldo da cota não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de saldo de um exercício para o seguinte”.

Esse artigo foi suprimido com a aprovação da nova resolução (509/11). Com isso, os parlamentares acumularam R$ 589 mil do ano passado que podem ser utilizados neste ano, elevando o total da Ceap para R$ 7 milhões. "Sou totalmente contrário à cumulatividade. Se o dinheiro não foi utilizado, não dever ser transferido para outro exercício", afirmou o deputado Luiz Castro.
 

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