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Procon multa quatro agências bancárias por não cumprimento da 'Lei das Filas' em Manaus

Por Portal Do Holanda

01/02/2019 16h59 — em
Amazonas


Foto: Divulgação

Manaus/AM - Quatro agências bancárias foram multadas nesta sexta-feira, (1º), pela Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) por descumprimento da Lei Municipal 167/2005, a Lei das Filas. Os fiscais visitaram oito bancos, dando continuidade à operação que está acontecendo ao longo da semana, que fiscaliza o tempo de espera de clientes para atendimentos nos caixas.

Duas agências bancárias excederam o limite de 15 minutos para a realização do atendimento ao cliente. A Lei das Filas estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais; 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos.

De acordo com o coordenador do Procon, Rodrigo Guedes, o objetivo foi verificar se as agências se adequaram às notificações estabelecidas em outras ações, nas quais foram identificadas irregularidades.

“Nós fiscalizamos 20 agências bancárias durante esses três dias de fiscalização, lavramos quatro autos de infração por descumprimento da Lei das Filas, que é uma lei de 2005, ou seja, ela tem 14 anos e as instituições bancárias não podem alegar que não houve tempo para se adequar. Então estamos mais uma vez usando todas as formas de atuação do Procon e infelizmente, mais uma vez, nós flagramos  consumidores com até quatro horas de espera nas filas” destacou Rodrigo.

O balanço contabilizou um total de 22 agências bancárias durante os três dias de fiscalização do PROCON, onde quatro dessas agências receberam auto de infração e um auto de constatação. A multa varia de 340 a 1.270 UFMs (Unidade Fiscal do Município de Manaus) e em caso de reincidência a multa é de 1.271 a 5.000 UFMs.

Para o consumidor Matheus Guedes, 19, a ida ao banco acaba sendo um atraso nas suas atividades diárias. “Diariamente venho ao banco do Bradesco e eu acho que prejudica muito a gente porque é uma atividade simples de pagamento e esperar mais de uma hora na fila, acaba atrasando todo o meu dia” disse.

O Procon Manaus disponibiliza o número 0800 092 0111, por meio do qual os consumidores podem denunciar a demora da fila de banco e também outras irregularidades nas relações de consumo como produtos vencidos, ausência de preços na vitrine e outras situações que demandam fiscalização.

Já as reclamações precisam ser formalizadas pessoalmente no setor de atendimento ao público do Procon, localizado na rua Afonso Pena, 38, na Praça 14 de Janeiro. O horário de atendimento é das 8h às 14h.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: lei das filas, Manaus, Procon, Amazonas

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