Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) tomou uma atitude decisiva nesta quarta-feira (24) ao mover uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Itamarati, o Estado do Amazonas e a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
O foco da ação é investigar a falta de abastecimento regular de água no bairro São José, onde os moradores estão privados de acesso à água encanada e saneamento adequado.
A Justiça busca ainda medidas imediatas por parte das autoridades envolvidas, incluindo a concessão de uma tutela antecipada que exige a apresentação, em até 15 dias, de um plano de distribuição de água para o bairro São José.
A não conformidade com este prazo acarretará em multas diárias pessoais para o prefeito e o diretor da Cosama, conforme autorizado pelo artigo 12 da Lei n. 7.347/85, de até R$ 10 mil.
Além disso, o MPAM solicita a inversão do ônus da prova em favor dos consumidores afetados e a realização de perícias para embasar a causa, visando uma resolução eficaz e justa para a comunidade afetada.
