O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a nova Lei dos Estrangeiros, considerada uma das legislações mais restritivas sobre imigração no país. A norma limita o reagrupamento familiar e a emissão de vistos para procura de trabalho, impactando diretamente cidadãos estrangeiros, incluindo brasileiros. O texto havia sido reaprovado pelo Parlamento português em 30 de setembro, após ajustes solicitados pelo Tribunal Constitucional.
Na nota oficial, Rebelo de Sousa afirmou que a nova versão “corrige minimamente as dúvidas de inconstitucionalidade” levantadas anteriormente. Em agosto, a Corte Constitucional havia declarado inconstitucionais cinco artigos da proposta, que tratavam justamente do direito ao reagrupamento familiar e das condições de permanência de imigrantes em território português. Com as alterações, o governo busca endurecer as regras de entrada e permanência de estrangeiros, em um momento em que o país registra recorde de residentes imigrantes.
Segundo a Agência de Migração e Asilo de Portugal, mais de 1,5 milhão de estrangeiros viviam legalmente no país em 2024, o dobro do número de três anos antes. Os brasileiros formam o maior grupo, com mais de 450 mil residentes. Pela nova lei, apenas profissionais com “trabalho qualificado” poderão solicitar vistos de procura de emprego, enquanto o reagrupamento familiar ficará restrito a casos específicos, como filhos menores de idade, dependentes com deficiência e cônjuges em união estável há mais de 18 meses.
O texto também determina que imigrantes com autorização de residência só poderão pedir o reagrupamento após dois anos, prazo que pode ser reduzido para 15 meses ou dispensado em situações excepcionais. Além disso, a legislação altera critérios para concessão de autorizações de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tornando o processo mais rigoroso. As novas regras entram em vigor nos próximos dias.
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