Governo de Portugal aprova no Parlamento lei que afeta brasileiros; entenda
O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão da Lei dos Estrangeiros, após acordo entre o governo de centro-direita e o partido ultradireitista Chega. O texto recebeu 160 votos favoráveis e 70 contrários, e segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou enviá-lo ao Tribunal Constitucional.
A proposta reduz de dois para um ano o prazo para solicitação de reagrupamento familiar, desde que haja comprovação de coabitação, e prevê exceções imediatas para famílias com filhos menores. A medida, no entanto, segue sob críticas de especialistas e partidos progressistas, que a consideram inconstitucional.
O acordo político gerou polêmica, já que o Chega defendia restringir o acesso de imigrantes à seguridade social por cinco anos — ponto rejeitado pelo governo, mas que pode voltar em futuros projetos. Além disso, a nova lei dificulta a regularização de imigrantes já em território português, exigindo visto obtido previamente no país de origem, alinhando Portugal às práticas da União Europeia.
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