BUENOS AIRES - É preciso ter coragem na Venezuela governada por Nicolás Maduro para ser chavista e se opor publicamente a iniciativas do Palácio Miraflores. Depois da Procuradora Geral da República, Luisa Ortega Diaz, que questionou a convocatória da Constituinte de Maduro e as violações dos direitos humanos cometidas na repressão a opositores, uma alta funcionária do Tribunal Supremo de Justiça decidiu seguir o mesmo caminho e ir ainda mais longe. Em carta enviada ao presidente do TSJ, Maikel Moreno, a agora ex-assessora da Consultoria Jurídica do tribunal, Gabriela Ramírez, renunciou ao cargo por discordar da maneira como o governo Maduro decidiu realizar a polêmica Constituinte, sem consultar a população.
Ramírez afirmou que sua decisão de abandonar o TSJ deve-se à insistência do governo Maduro em "Celebrar uma Assembleia Nacional Constituinte para refundar a República sem consultar previamente o povo", como estabelece a Constituição de 99.
"Fiel al legado de Hugo Chávez, devo professar a consigna tantas vezes repetida por ele durante sua vida: Entre um princípio e um milhão de amigos, fico com o princípio". Para Ramírez, como para a grande maioria de juristas venezuelanos, o processo da Constituinte é ilegal e viola direitos básicos e constitucionais dos venezuelanos.
Ortega Diaz foi tratada de "traidora" pelo deputado e ex-presidente da Assembleia Nacional (AN) Diosdado Cabello. Para a cúpula política do chavismo, não existe outra alternativa a não ser a Constituinte.
_ Constituinte ou violência _ declarou na última quarta-feira o presidente.
Já a oposição decidiu não registrar candidatos no Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e rechaça enfaticamente a proposta de Maduro, considerada pela Mesa de Unidade Democrática um novo "golpe constitucional" no país.
De acordo com a Constituição aprovada durante o primeiro governo de Chávez, a convocatória de uma Constituinte, como fez o ex-presidente, deve ser submetida a um referendo popular, assim como o texto constitucional aprovado pelos constituintes eleitos pelo povo.
