RIO - Professor de Direito Internacional da Uerj, Antônio Celso Alves Pereira considera o ataque desta sexta-feira dos EUA e seus aliados Reino Unido e França à Síria uma agressão injustificada. Segundo ele, a ação é absolutamente ilegal por não contar com o apoio ou mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas, único caminho possível para que fosse legítima do ponto de vista do atual sistema de governança global. Mesmo sistema para o qual o também presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional clama por reformas para que ganhe legitimidade e possa de fato trazer consequências para os países que o violam, como EUA e aliados estão fazendo agora. Confira a entrevista que ele concedeu ao GLOBO neste sábado:
Primeiro, este ataque se deu sob uma controvérsia enorme sobre provas se houve ou não houve uso de armas químicas pela Síria. A Rússia nega peremptoriamente, e o governo sírio também nega que isso tenha acontecido. E em segundo lugar, este tipo de iniciativa, para ser legal, tem que ser aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU. É uma agressão militar unilateral, embora desta vez não tenha sido de fato unilateral, mas trilateral, pois envolveu os EUA, o Reino Unido e a França. É uma agressão absolutamente ilegal, feita ao arrepio do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem que tenha se produzido realmente alguma prova definitiva sobre uso de armas químicas.
É um momento conveniente do ponto de vista da política doméstica destes países, principalmente no caso dos EUA. Lá, o presidente Trump enfrenta uma série de denúncias que deixou sua frente interna muito abalada, com escândalos envolvendo ex-colaboradores até escrevendo livros ele. Já no Reino Unido, a primeira-ministra Theresa May ainda está em uma situação muito instável em decorrência de tudo que está acontecendo com a decisão de saída do país da União Europeia e a forma como ela vem conduzindo seu governo. Já na França o presidente Macron também enfrenta alguns problemas internos que, mesmo não tão graves como os de Trump nos EUA e no Reino Unido, o levou a apoiar esta ação. Tudo isso pode ser visto como um incentivo ao ataque do ponto de vista da política doméstica nestes países.
É preciso deixar claro que não se trata aqui de defender de forma alguma um governo corrupto, violento e ditatorial que é o da Síria. O problema se localiza neste aspecto especificamente legal do ataque. Estamos vivendo até hoje as consequências de uma ação absurda que foi o ataque e ocupação do Iraque sob uma alegação também envolvendo armas químicas que o mundo todo sabia que não existiam no país. Mas ainda assim houve a invasão e estamos todos pagando caríssimo pelo que aconteceu em decorrência desta intervenção no Iraque. E algo parecido está acontecendo agora na Síria. É uma agressão absolutamente ilegal e fora dos padrões do direito internacional. Para qualquer tipo de intervenção militar internacional hoje, esta só pode ser legal com apoio ou mandato ou requisição das Nações Unidas.
Acredito que seria, a começar, com uma investigação realmente séria para comprovar que houve uso de armas químicas pelo governo da Síria. Só aí então levar o problema para o Conselho de Segurança da ONU, que tomaria as atitudes cabíveis que deveriam ser tomadas neste caso, de acordo com a gravidade do fato. Mas estamos vivendo num mundo em que a ONU perdeu completamente a sua legitimidade. Sua carta precisa ser reformada, principalmente com relação à formação e funcionamento do Conselho de Segurança. Mas esta reforma está longe de ser efetuada porque os países que lá estão de forma permanente e têm direito a veto – EUA, Reino Unido, França, Rússia e China – não se interessam de forma alguma por isso. Então vivemos numa época em que acontecem atitudes unilaterais, ou trilateral, como este ataque contra a Síria, de uma forma que eu acho, sob ponto de vista legal, inaceitável.
Uma reforma para dar legitimidade ao Conselho de Segurança, porque quando ele foi criado, em 1945, estávamos em uma realidade política e econômica global muito diferente da de hoje. O mundo estava saindo de uma guerra então, e o Conselho de Segurança foi criado para a realidade daquela época. No mundo de hoje, o Conselho de Segurança da ONU não pode ser legítimo sem a presença do Japão, da Alemanha, de países que têm participação importante no cenário internacional não só do ponto de vista econômico como também no político e hoje estão fora destas decisões de grande importância do Conselho de Segurança, porque ali quem manda realmente são só estes cinco países com direito a veto.
A ONU tem um papel muito importante e ativo do ponto de vista assistencial no mundo, de governança em várias importantes da atividade humana no planeta. Tudo hoje é internacional, pois as tecnologias da informação transformaram o planeta num mundo único culturalmente. Mas precisamos de um órgão que tenha legitimidade para poder agir de forma permanente e constante na vida internacional. E não temos este órgão hoje porque a ONU está completamente esvaziada, com uma carta que não corresponde mais à realidade mundial. Vivemos no mundo das grandes potências, com destaque militar para os EUA. Os EUA ignoram absolutamente a ONU e são um império. E sendo um império, eles não trabalham ou querem trabalhar com o sistema. Os impérios querem ser “o” sistema. Diante disso, os EUA agem de forma unilateral de acordo com suas vontades e interesses, ignorando todos os acessos e processos legais do direito internacional, sem consequências por isso.
