Câmara Municipal de Manaus (CMM) fará visita oficial ao Tribunal de Contas do Estado na tentativa de evitar que mais de dez mil servidores públicos do Município ameaçados de demissão em razão de uma parecer do TCE determinando que os agentes comunitários de saúde e outros por força de decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 14.
A decisão foi anunciada pelo presidente vereador Isaac Tayah (PTB), n durante a realização da Tribuna Popular requerida pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS), para ouvir o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas, Carlos Alexandre Veiga Pereira, sobre a situação da categoria. O líder dos agentes disse que eles foram pegos de surpresa com a decisão do TCE dois anos depois da aprovação da emenda constitucional nº 51, dando estabilidade a todos.
Isaac demostrou preocupação com os servidores com mais de 16 anos de função e os que têm mais de 50 anos de idade. “O que essas pessoas farão?”, questionou o petebista. O vereador Mário Frota (PTB) advogou em defesa dos agentes que possuem mais de cinco anos na função. “Se tem alguém que deve ser penalizado, não são os humildes trabalhadores”.
Ademar Bandeira (PT) lembrou que, em 2009, o assunto foi debatido em razão da ameaça de demissão dos mesmos agentes. “Naquela ocasião prevaleceu o bom senso e eles foram mantidos, exatamente por se tratar de serviço essencial. O vereador Waldemir José (PT) considerou as leis importantes para regulamentar as ações, todavia, o parlamentar entende uma lei só tem validade, até que outra lei a substitua. “Neste caso, o cumprimento de uma lei vai cometer uma injustiça contra milhares de trabalhadores”.
Homero lembrou que a emenda 51 deu estabilidade aos agentes em 2009. Para ele, o tipo de serviço prestado pelos agentes, não pode ser selecionado por concurso público. Já o vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), afirmou que a questão é supra eleitoral, porque há dois anos a emenda amparou os trabalhadores. No entender de Carijó a situação dos agentes será dirimida no STF (Superior Tribunal Federal).
A decisão foi anunciada pelo presidente vereador Isaac Tayah (PTB), n durante a realização da Tribuna Popular requerida pelo vereador Homero de Miranda Leão (PHS), para ouvir o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas, Carlos Alexandre Veiga Pereira, sobre a situação da categoria. O líder dos agentes disse que eles foram pegos de surpresa com a decisão do TCE dois anos depois da aprovação da emenda constitucional nº 51, dando estabilidade a todos.
Isaac demostrou preocupação com os servidores com mais de 16 anos de função e os que têm mais de 50 anos de idade. “O que essas pessoas farão?”, questionou o petebista. O vereador Mário Frota (PTB) advogou em defesa dos agentes que possuem mais de cinco anos na função. “Se tem alguém que deve ser penalizado, não são os humildes trabalhadores”.
Ademar Bandeira (PT) lembrou que, em 2009, o assunto foi debatido em razão da ameaça de demissão dos mesmos agentes. “Naquela ocasião prevaleceu o bom senso e eles foram mantidos, exatamente por se tratar de serviço essencial. O vereador Waldemir José (PT) considerou as leis importantes para regulamentar as ações, todavia, o parlamentar entende uma lei só tem validade, até que outra lei a substitua. “Neste caso, o cumprimento de uma lei vai cometer uma injustiça contra milhares de trabalhadores”.
Homero lembrou que a emenda 51 deu estabilidade aos agentes em 2009. Para ele, o tipo de serviço prestado pelos agentes, não pode ser selecionado por concurso público. Já o vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), afirmou que a questão é supra eleitoral, porque há dois anos a emenda amparou os trabalhadores. No entender de Carijó a situação dos agentes será dirimida no STF (Superior Tribunal Federal).
